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O novo e o velho

Por Toninho Andrada, advogado e professor universitário

16/03/2019 às 17h00- Atualizada 16/03/2019 às 17h30

A anunciada intenção do governador Zema de privatizar a Cemig e a Copasa – as chamadas “joias da coroa”, buscando o equilíbrio das contas públicas estaduais, enfrentará enormes dificuldades práticas, que perpassarão pelos campos ideológico, judicial, político, legislativo e popular.
O Partido Novo obteve vitória esmagadora com a vontade manifesta de fazer diferente. Foi ao encontro dos anseios de mudança da população cansada da mesmice que sangrou o Estado por anos, cujas entranhas esfarelaram-se ao léu.

Nos longínquos anos 1990, o PSDB chegava ao poder com aura similar, idealizando uma gestão de qualidade, meritocrática, com privatizações e uma gama de ações neoliberais. Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência em 1995 com governadores tucanos vitoriosos em Minas Gerais (Azeredo), São Paulo (Mário Covas), Ceará (Tasso Jereissate), Rio de Janeiro (Marcelo Alencar), Sergipe (Albano Franco) e Pará (Almir Gabriel). Com quase todo o Sudeste sob seu domínio, o PSDB surfava nas ondas do plano Real e da estabilidade econômica.

Não obstante, as coisas não aconteceram como planejado, e aos poucos tudo foi ficando nebuloso. Nas eleições seguintes, a oposição venceu em Minas, e Itamar Franco assumiu o Governo, atropelando a pauta neoliberal. Por iniciativa dele, a Assembleia Mineira aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 50/2001, dificultando as privatizações da Cemig e da Copasa. Com ela, para vender integral ou parcialmente qualquer das duas empresas, a proposta deverá ter a aprovação por quórum qualificado de 48 dos 77 parlamentares estaduais e ainda da população mineira, por meio de referendo.

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A privatização das duas empresas é uma das exigências do plano federal de socorro aos estados, e os recursos advindos de uma eventual venda não entrarão livres nos cofres do tesouro. A receita será destinada à cobertura de déficits estruturais, como o previdenciário. Sem a possibilidade de aplicação dos recursos no custeio da máquina (folha dos servidores, fornecedores ou os elevadíssimos débitos com os municípios), as privatizações perdem apelo junto a importantes segmentos.

O grande problema do Novo e do Governo Zema será trabalhar sob a tutela do velho regime. As estruturas políticas são as mesmas de antanho. As eleições renovaram nomes e ideias, mas o sistema e as engrenagens políticas são os mesmos de décadas, com remendos e puxadinhos para atender interesses momentâneos e inconfessáveis. É nesse território minado, permeado de armadilhas, que o novo Governo de Minas terá que trilhar para levar à frente suas bandeiras. Impossível? Não, mas dificílimo. O tempo dirá.

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