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Povo, Nação e Estado

Por Paulo Roberto de Gouvêa Medina, professor emérito da UFJF

14/07/2019 às 07h00

O Estado é a Nação politicamente organizada. A Nação, por sua vez, representa o agrupamento de um povo, irmanado por alguns elementos que o identificam, como a língua, a história, os costumes e a aspiração de alcançar o bem comum, por meio do esforço conjunto. Há exemplos de povos que não lograram constituir um Estado. Mas não se pode pensar num povo que, constituindo o seu Estado, pretenda ser tratado como se fora dele lhe transcorresse a vida. Esse tipo de comportamento é, no entanto, inconscientemente fomentado por certos políticos.

Trata-se do populismo, estilo de fazer política ou estratégia para galgar ou conservar o poder, que alguns líderes praticam e que consiste em exaltar o povo como alvo de suas aparentes preocupações e a ele tudo prometer, sem medir consequências, isto é, ignorando o Estado, a cujos órgãos compete a implementação das políticas públicas nos limites dos recursos orçamentários. É próprio dos políticos populistas fazer promessas que o Estado não tem condições de cumprir. Chama-se de demagogia essa maneira de agir. Têm, por isso, tais políticos o vezo de dirigir-se diretamente ao povo, acima das instituições ou de cortejar segmentos sociais, grupos religiosos ou corporações profissionais, visando aos seus objetivos. Não importa a ideologia que os move, razão por que o populismo pode ser tanto de direita quanto de esquerda.

Vejamos alguns exemplos. Todos sabem que o Poder Judiciário é uma das instituições nacionais, e o Supremo Tribunal Federal, a chave de todo esse sistema. A formação daquela Corte de Justiça é disciplinada pela Constituição, que define os requisitos para a escolha dos juízes que a compõem. Esses devem ser brasileiros natos, com idade entre 35 e 65, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Não importa a religião que professem ou mesmo se têm religião. É chocante, pois, ouvir do presidente da República, a quem cabe a indicação ao Senado e subsequente nomeação dos ministros do referido Tribunal, a afirmativa de que uma das vagas a ser preenchida em seu mandato será ocupada por adepto de determinada religião. Trata-se de uma dessas atitudes que parecem ignorar as instituições, ao sabor do vezo populista.

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De outra parte, há os que tudo prometem dar ao povo, sem considerar a existência de recursos para tanto. O general De Gaulle, nos diálogos mantidos com o escritor André Malraux, que este incorporou às suas memórias, referindo-se a tais políticos, dizia que eles abominavam o Estado. Para eles, é como se o Estado não existisse ou como se o povo vivesse fora do Estado… Trata-se de comportamento característico do populismo de esquerda. Esse tipo de atitude explica por que certos partidos opõem-se a todas as regras que visam a disciplinar as despesas públicas, como as que se contêm na lei de responsabilidade fiscal ou estabelecem teto de gastos.

É sintomático que, na recente votação da proposta de emenda constitucional que muda as regras da Previdência social, os votos contrários tenham sido dos partidos de esquerda. Não se pode pôr em dúvida, seriamente, que, a prevalecerem as condições atuais, o Estado chegaria ao ponto de não poder pagar os proventos e as pensões dos seus cidadãos. Os economistas mais conceituados do país assim o têm dito, faz algum tempo. Mas isso pouco importa aos políticos que não gostam do Estado ou que insistem em tratar o povo como se este vivesse fora do Estado…

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