Momento delicado
“O país carece de uma maior agilidade de seus parlamentares e, em muitos casos, de seriedade nas discussões de temas diversos”
Passamos por um momento político delicado no país. Este embate entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, que certamente atingirá todo o Poder Judiciário, terá consequências inimagináveis para as relações entre os Poderes. Recentemente o Senado, dentro de sua competência política, vedou o uso de decisões monocráticas para a suspensão da eficácia de lei, prática que vinha se tornando comum nos tribunais. As decisões agora terão que ser colegiadas.
Alterações mais profundas estão por vir. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco está negociando acabar com o mandato por tempo indeterminado no Supremo – atualmente os ministros só deixam o cargo aos 75 anos aposentados compulsoriamente – fixando um prazo de mandato. A nova regra não valeria para os atuais ministros. A PEC que trata do assunto já tramita no Senado, mas pela sua complexidade e potencial de gerar crise entre Poderes, só será colocada em pauta pelo presidente Rodrigo Pacheco no ano que vem. Junto com ela deverá tramitar outra matéria potencialmente explosiva: o fim da reeleição no Executivo e a fixação dos mandatos em cinco anos.
Os dois temas interessam muito ao país e precisam ser acompanhados de perto pela sociedade. Ao colocar temas polêmicos e de forte conteúdo político em discussão, Pacheco busca reafirmar a força do Poder Legislativo que, como a voz da sociedade, dita as regras a serem seguidas no país. Esta é uma postura corajosa, mas que precisa ser completada por um melhor desempenho das duas Casas Legislativas- Câmara e Senado – e também pelas Assembleias e Câmara Municipais.
O país carece de uma maior agilidade de seus parlamentares – nos três níveis de Poder – e, em muitos casos, de seriedade nas discussões de temas diversos. A morosidade do Legislativo, não raras vezes, obriga que os outros Poderes ajam, gerando conflitos institucionais. Um exemplo desta morosidade está no número de artigos da Constituição que, 35 anos após a promulgação da Carta Magna, aguardam regulamentação. São 163 dispositivos que não foram regulamentados. Um deles trata do imposto sob re grandes fortunas.
O tema, por si só, explica a demora do Legislativo em apreciá-lo. Este é um desafio para o mineiro Rodrigo Pacheco que, em seu primeiro mandato, chegou à presidência do Senado. Ele está tendo a coragem de enfrentar grandes temas políticos, mas faria um grande favor ao país ao trabalhar para colocar todos os artigos da Constituição em pleno funcionamento, tratando de regulamentar os que, em seu texto original.
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