10 anos do Programa Minha Casa, Minha Vida
O dia 25 de março de 2019 marcou os dez anos de existência do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Nesses dez anos, no país, foram contratadas mais de cinco milhões de construções, com recursos de mais 460 milhões de reais e com geração de aproximadamente 3,5 milhões de empregos.
De grande importância para a economia nacional, por sua capacidade de gerar emprego, renda e tributos, o principal destaque do programa é, sem dúvida, o atendimento à demanda social por moradia digna da população brasileira, ou seja, a produção de imóveis voltados para a população de baixa renda, que se caracteriza pela renda familiar bruta de até R$ 1.800,00, a chamada faixa 1 do programa.
Em nossa cidade, o programa já implantou 16 empreendimentos (conjuntos habitacionais) na faixa 1, que abrigam cerca de 3.600 famílias. São números expressivos que, certamente, devem ser exaltados, devendo-se lembrar, ainda, que o PMCMV trouxe a habitação popular ao centro dos debates sociais.
Atualmente, o programa sofre com a falta de recursos e, em consequência disso, tem-se a redução na implantação de novos empreendimentos. Existe hoje, em todo o país, um grande volume de obras paralisadas. A produção na faixa 1 ficou com perspectivas reduzidas de novas contratações. Em Juiz de Fora, não existem hoje empreendimentos em andamento nesta faixa. Na redução do déficit habitacional, em especial na faixa de baixa renda, a retomada do programa torna-se fundamental.
Cabe, então, aos nossos órgãos públicos, principalmente àqueles envolvidos na questão, fazer gestões nas áreas estadual e federal para captar recursos que possam ser aplicados na construção de novas moradias. Por outro lado, é importante, também, não se esquecer dos empreendimentos já implantados na cidade, pois estes merecem a atenção dos órgãos relacionados à moradia e das autoridades constituídas. Muitas reclamações envolvem esses empreendimentos no que diz respeito a individualização no fornecimento de água, problemas de construção, segurança, invasões, falta de infraestrutura, dentre outras.
Nesse sentido, o Conselho Municipal de Habitação, a Câmara Municipal e outros órgãos municipais e federais, caso da Caixa Econômica, trabalham no sentido de encontrar soluções para as demandas apresentadas. Avanços já foram conseguidos em algumas áreas, principalmente na individualização do fornecimento de água.
Enfim, ao final de dez anos, não se pode negar o sucesso do programa, ressaltando-se o mérito da proposta do programa ao atendimento prioritário às famílias de classe de renda mais baixa. Apesar dos avanços, o programa não foi capaz de conter o aumento do déficit habitacional no país, no estado e no município. Já são mais de 7 milhões de brasileiros vivendo em condições inadequadas de moradia.
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