A tragédia do desemprego no Brasil
O direito ao trabalho foi reconhecido como direito inalienável já na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789: “Todo homem pode empenhar seus serviços, seu tempo; mas não pode vender-se nem ser vendido…”. Também na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), artigo 23, “todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”. Já em nossa Constituição Federal (1988), do artigo 7° ao 11°, estão previstos os principais direitos para os trabalhadores que atuam sob a lei brasileira, assim como a Consolidação das Leis de Trabalho.
Estas duas declarações, e também a Constituição Federal do Brasil, trazem o direito ao trabalho como um direito social, demonstrando a importância que ele tem para a questão dos direitos humanos, além de um fator indispensável para uma vida digna.
Infelizmente, mesmo com estas garantias, mais de 12,3 milhões de brasileiros encontram-se atualmente desempregados, número recorde desde 2012, quando o IBGE iniciou a pesquisa. Na verdade, o número de pessoas que não conseguem ser devidamente incluídas no mercado de trabalho e que são subutilizadas atingiu a cifra recorde de 24,3 milhões em 2016, equivalente a 20,6% da força de trabalho. A situação foi pior ainda na região Nordeste, com 33% de desempregados no último trimestre do ano passado.
A conta é a seguinte: reúne quem está desempregado e à procura de trabalho; quem está parado e tem potencial, mas desistiu, e a novidade: quem está ocupado, mas quer e precisa trabalhar mais. Os técnicos do IBGE deram até um nome pomposo para esta multidão de brasileiros: “Taxa Composta da Subutilização da Força de Trabalho”. De acordo com especialistas, os jovens, as mulheres e os trabalhadores das regiões mais pobres são os que mais sofrem com o desemprego e com a subocupação.
As pessoas nessa situação conhecem o impacto social, econômico e psicológico que o desemprego provoca no cerne das famílias, com abalo e desequilíbrio emocional – depressão, diminuição da autoestima, sentimento de frustração e insatisfação com a vida, aumento de alcoolismo e consumo de drogas, etc. Não há valor monetário que traduza adequadamente o custo humano dos extensos períodos de desemprego persistente e involuntário! Estudos mostram que, além de tudo isso, o desemprego está associado ao aumento dos casos de violência conjugal e também a um novo conceito de pobreza, que podemos denominar de “pobreza envergonhada”, talvez a mais difícil de ser gerida ou vivenciada pelas próprias pessoas. Este é o quadro que, em nossa opinião, retrata atualmente a maior tragédia da atual crise brasileira: o desemprego!
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