Tribuna Livre
Eficiência e responsabilidade
Segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Assim, a Constituição Federal de 1988 inicia o capítulo III, que trata da segurança pública. A palavra Estado é apresentada em sentido amplo, ou seja, quer dizer municípios, Distrito Federal, estados e União. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o direito à segurança […]
12 de janeiro de 2014