A conta não fecha
Número de inativos no Estado se aproxima do de servidores da ativa, colocando em xeque as finanças, uma vez que o débito tente a crescer ainda mais
Ao participar de audiência pública na Assembleia Legislativa, o secretário de Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, revelou a existência de 280 mil funcionários inativos no Estado, enquanto na ativa encontram-se 360 mil. Se nada for feito, esses números estarão parelhos no curto prazo, ampliando ainda mais a crise financeira que assola a administração há pelo menos oito anos. Como alternativa, defendeu a reforma da Previdência, medida que virou tabu nas gestões estaduais e municipais perante a resistência das categorias e a preocupação de deputados e vereadores com as eleições do ano que vem.
As equipes econômicas conhecem bem essa realidade, mas se encontram engessadas pelo viés político. A própria reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional esbarrou em situação semelhante. Já na Câmara dos Deputados a inserção de estados e municípios no pacote encontrou séria resistência. O entendimento dos parlamentares não foi convincente, mas esboçava o pensamento da maioria. No Senado, a discussão sequer chegou a ser tentada. A alternativa foi a PEC paralela, autorizando governadores e prefeitos a seguirem o mesmo caminho.
O texto, no entanto, não entrou na pauta nem se sabe sob qual formato seria adotado para resolver o problema. Em todas as instâncias, porém, sabe-se de cor e salteado que sem reforma a situação tende a se agravar. O que ora é visto em Minas se replica na maioria dos estados, pelo menos enquanto não chega ao Congresso a reforma administrativa, outra questão que causará polêmica por mexer com os servidores públicos.
Em Minas, a despeito das ações da gestão Romeu Zema, que já colocou em dia os repasses aos municípios a partir de fevereiro – falta janeiro, cujo débito é de R$ 1 bilhão -, a situação tende a se agravar, salvo se Brasília aceitar o pacto para garantir recursos por ela devido aos estados decorrentes da Lei Kandir. Como a saúde financeira da União também é instável, a discussão ainda vai se prolongar por um bom período.
O cenário do Estado se replica nos municípios. Em Juiz de Fora, a folha dos inativos, já há algum tempo, é paga pelo Tesouro, uma vez que a Previdência municipal não tem meios para cobrir os débitos. O que a instância política ignora, ao relutar em fazer mudanças, são as consequências. Se a conta não fechar, os próprios trabalhadores serão os principais prejudicados.
