A vez dos parceiros

O Governo – em todas as suas instâncias – tem encontrado sérias dificuldades para executar todos os serviços sob sua competência, cuja causa principal é a infindável crise econômica que afeta o país. A outra é o excesso de participação do Estado na vida da população, que faz dele um onipresente incapaz de cumprir todas as suas obrigações. Estados e municípios, que vivem na dependência direta de repasses da União, têm um passivo de eventos que não conseguem tirar do papel em decorrência desse cenário. Obras são consumidas pelo tempo, e sua conclusão não tem data marcada. Em Juiz de Fora, só para ficar em um exemplo, o hospital regional tornou-se um esqueleto sem qualquer perspectiva de solução. A saída, como sinaliza o Governo de Minas, é buscar respaldo no setor privado.

Por isso, quando o prefeito Antônio Almas regulamenta que secretarias, autarquias e fundações da Prefeitura de Juiz de Fora estão autorizadas a receber doações de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, não só reconhece a importância da parceria como também sinaliza para a possibilidade de solução de alguns gargalos do município.

Por meio de decreto, que levou o número 13.735/2019, o município estabelece que as doações poderão ser formalizadas “sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública municipal”. Dessa forma, aceita o apoio, mas blinda o município do toma lá dá cá, que culminou no cenário de corrupção que assola o país até hoje.

As parcerias são saudáveis, como já é possível considerar na instância estadual. O governador Romeu Zema, ao reconhecer que o Estado não tem meios para concluir os hospitais regionais espalhados pelo interior afora, chamou a iniciativa privada, de quem espera sugestões e até mesmo respaldo para concluir o projeto. Os hospitais são fundamentais para garantir o atendimento adequado para a população, mas, sem recursos para o custeio, correm o risco de se transformarem em fontes permanentes de problema.

Em Juiz de Fora, há vários projetos que carecem de investimentos, ora parados pela inviabilidade financeira do município, que podem, agora, sair do papel. Como a Tribuna destacou recentemente, por meio do colunista Cesar Romero, o trevo do Bairro Estrela Sul, local de frequentes acidentes e de retenções diárias do trânsito, precisa ser mudado. Há o projeto, empresas parceiras querem executar a obra, mas só agora, por meio do decreto, será possível estabelecer a parceria. Outras tantas podem caminhar pela mesma trilha.