DONOS DO PODER
A ideia de se estabelecerem limites para as autoridades de Estado não é de todo refutável, uma vez que é preciso coibir abusos, mas a proposta do senador Renan Calheiros de colocar em pauta, já, o projeto, para ser votado ainda este mês, ou no mais tardar em novembro, soa como um ponto fora da curva, pois o açodamento do presidente do Senado passa a impressão de causa própria. Como se sabe, o parlamentar está, como outros deputados e senadores, na mira da operação Lava Jato. Para o público externo, até mesmo aliados têm dito que vão segurar a matéria, mas Renan é poderoso, tendo poder de mexer na agenda de acordo com suas conveniências.
A proposta é antiga, mas sua tramitação tem sido lenta no decorrer dos anos, o que coloca em xeque a pressa para, só agora, colocá-la em plenário. Soa como um confronto com a Polícia Federal e o Ministério Público. Mais do que isso, porém, com a opinião pública, que também é contra os abusos, mas rejeita a forma como a matéria está entrando na pauta.
Os abusos de agentes do Estado não são coisa recente. Ao curso da história, vários personagens fizeram dele um instrumento de poder. O controle pela sociedade é necessário, mas o próprio texto, ora em finalização, tem pontos controversos, carecendo de uma maior discussão entre os parlamentares e a própria sociedade. Por isso, o instrumento das audiências públicas tornou-se eficaz.
Renan Calheiros, ao agir de tal maneira, permite a leitura de que está se protegendo, em vez de estar em defesa da sociedade e, sobretudo, dos que menos podem, as maiorias vítimas de tais abusos. Reforça, sobretudo, a ideia de que a isonomia legal só vale para o andar de baixo, enquanto os membros do poder devem ter uma legislação própria e mais flexível para continuarem praticando suas mazelas.
