Ação e reação
Congresso derruba parte da Lei que trata do abuso de autoridade, mas nega ter retaliado por causa de investigação da Polícia Federal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), jura de mãos postas ter sido mera coincidência, e seus pares não irão abordar o assunto, a decisão do Congresso de derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei que trata de abuso de autoridade. Os políticos deixaram claro que as duas casas não gostaram da ação da Polícia Federal, que visitou o gabinete do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra, em busca de provas de uso indevido da função pública. Os parlamentares restauraram 18 pontos rejeitados na lei. Um dos que agora está na norma jurídica prevê pena de um a quatro anos de detenção para juízes que decretarem a prisão em “desacordo com as hipóteses legais”. A lei, na visão da magistratura, é abrangente e dá margem para todo tipo de interpretação.
O senador colocou seu cargo à disposição, mas o presidente já antecipou que ele só sai do posto se houver prova consistente; caso contrário, ele vai continuar defendendo os interesses do Governo no Legislativo.
O processo de ação e reação não se esgota na relação do Congresso com o Executivo. No mesmo horário em que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado iria iniciar a votação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a Previdência Social, Alcolumbre foi para o Supremo Tribunal Federal – acompanhado por um séquito de senadores – se queixar ao presidente Dias Toffoli da ação da Polícia Federal. Os agentes agiram com autorização do ministro Luiz Roberto Barroso.
As consequências ainda estão longe de acabar, pois continua pendente no Congresso a proposta de instauração da chamada CPI da Lava Toga, numa alusão à necessidade de se investigar o Poder Judiciário. Os políticos consideram que a Lava Jato, que mandou alguns deles para o cárcere, focou apenas no Legislativo enquanto os demais poderes ficaram à margeam das investigações.
Há resistências a essa comissão, por ser considerada mais uma retaliação do que uma medida de fato interessada em apurar fatos. Os parlamentares estão incomodados com a assertividade do Judiciário, especialmente do Supremo, e querem virar o jogo, ou como dizem, restaurar o equilíbrio entre os poderes.
