Novos horizontes

Oito meses após ter sido apresentada ao Congresso, a reforma da Previdência se materializou com a expectativa de uma economia de R$ 700 bilhões, que pode significar a sua perenidade. Se nada tivesse sido feito, seu futuro seria incerto, causando riscos para os beneficiários e para o próprio Governo, que tem nos pagamentos um dos seus gargalos econômicos. Louve-se – o que é raro – o papel do próprio Parlamento, que agiu e reagiu no tempo certo e entregou um texto acabado com as correções consideradas necessárias.

É necessário celebrar, pois o Brasil passou por uma questão que não se esgota em suas fronteiras. Até países do chamado primeiro mundo vivem o dilema de mexer em suas previdências para garantir a sua continuidade. A França vive momentos de incertezas, pois o Governo tem enfrentado problemas semanais com protestos nas ruas das principais cidades, especialmente Paris, em razão de uma série de demandas, mas a previdência é a chave do impasse.

A aprovação do texto não significa, porém, o fim de todos os problemas. O Governo Bolsonaro apresentou e aprovou um texto que seus antecessores ensaiaram, mas não levaram adiante, mas o próprio presidente sabe que outras frentes precisarão ser enfrentadas, a fim de se antecipar aos desafios que virão pela frente. Embora em escala bem menor do que a de 2008, o mundo vive momentos econômicos incertos e só terão sucesso os países cujas economias estejam ajustadas.

A reforma tributária e a reforma administrativa são dois novos desafios a serem enfrentados. A primeira em decorrência da necessidade de se estabelecer uma nova realidade fiscal para o país. O Brasil é um dos países que mais tributa seus cidadãos e suas empresas, mas, em contrapartida, é um dos que menos entrega como retorno. O setor produtivo perde competitividade por ter no Estado o seu principal algoz. O primeiro mundo – de novo ele – cobra flexibilidade dos parceiros, mas protege suas indústrias, garantindo-lhes a competitividade. Aqui, não. O primeiro impasse está na instância oficial.

Na área administrativa também há necessidade de mudanças, a fim de garantir administrações enxutas e em consonância com os novos tempos. Se vencer tais etapas, o Governo terá meios de investir em áreas prioritárias, cujos recursos, hoje, são consumidos pela máquina pública.
Por fim, estados e municípios precisam insistir na aprovação da PEC que também os coloca no pacote da Previdência. Caso contrário, que façam as suas próprias mudanças, mesmo sabendo das dificuldades que encontrarão com assembleias e câmaras municipais.