Passo atrás na política ambiental

Sob o pretexto de organizar a legislação ambiental, que desde 2011 é marcada por leis em excesso e eficiência de menos, o Congresso Nacional deu um passo atrás ao aprovar, já na madrugada de quinta-feira, o projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental. O texto recebeu 267 votos e foi rejeitado por 116 e vai, agora, à sanção do presidente Lula, dando margem a mais um embate entre o Executivo e Legislativo, em prazo contemporâneo ao veto do presidente ao aumento do número de deputados na Câmara Federal.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que há compromisso em não sancionar medidas que “desmontam o licenciamento e apontou saídas como questionamento à constitucionalidade da lei, elaboração de um projeto alternativo ou uma medida provisória, mas não antecipou qual delas será adotada. Algo, porém, precisa ser feito, sobretudo para corrigir incorreções e, principalmente, para remover o jabuti apresentado pelo Senado, que amplia as explorações na região equatoriana.

Chama a atenção, ainda, a falta de senso de oportunidade do Parlamento brasileiro. A aprovação de um texto que já foi questionado até mesmo no exterior ocorre às vésperas de o Brasil sediar um dos principais eventos ambientais. A 30ª edição da “Conferência das Partes” (COP 30) – entre os dias 10 e 21 de novembro – tem como meta discutir temas pertinentes à atual conjuntura climática global.

O evento também servirá para a elaboração de planos de ação, o estabelecimento de novos compromissos climáticos e a revisão de acordos anteriores e das medidas elaboradas nas demais conferências.

Trata-se, pois, de um contrassenso o país adotar uma legislação de tal monta que o afasta, como player global, dos debates que se fazem necessários em torno do meio ambiente. Como apontar o dedo para países descompromissados com o futuro, com uma legislação que olha mais para interesses particulares do que para questões que afetam diretamente a vida do planeta? Uma legislação aprovada sem amplo debate técnico, social e científico pode comprometer a imagem do país como líder ambiental e dificultar a atração de investimentos verdes.

Há questões, é fato, que carecem de avaliação. Existem projetos importantes do setor produtivo que ficam emperrados na burocracia, e outros tantos que, se bem discutidos e com contrapartidas sólidas, podem ser executados. O que não pode, e foi aprovado, é a definição de compromissos sem auditoria na sua implementação.

O presidente Lula pode vetar o texto integral, o que é improvável, pois impediria avanços contidos no texto, mas tem meios de discutir com o próprio Congresso alternativas que retirem de pauta os recuos claros na matéria aprovada.