Justiça confirma venda do Vianna Jr. por R$ 3,8 milhões
Parte educacional será assumida pelo Instituto EnsinE, que não detalha funcionamento antes de comunicar aos pais de alunos
A Justiça confirmou, na terça-feira (28), a venda da Unidade Produtiva Isolada (UPI) do Instituto Vianna Jr. para o Instituto EnsinE, por R$ 3,8 milhões. Isso significa que a parte educacional do Vianna será assumida pelo outro instituto, mas eles não se tornam uma instituição só.
Pelo edital do leilão, finalizado em maio, foram colocados para cessão:
- direitos de propriedade da marca “Vianna Júnior”, com todas as suas insígnias e desenhos, estando ou não registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
- direitos de mantença das Faculdades Integradas Vianna Júnior (FIVJ), conferindo-se a transmissão de todos os cursos de graduação e de especialização do instituto, sem exceção;
- acervo acadêmico digital e bibliográfico e todos os bens móveis que compõem a atual estrutura física educacional do Instituto Vianna Junior Ltda., situados nos imóveis que compõem a sede, localizada na Avenida dos Andradas 415 – com exceção daqueles que correspondem aos laboratórios desativados;
- carteira de clientes e de alunos, (re)matriculados ou não, do Colégio São José (ensino infantil, fundamental e médio) e das FIJV (ensino superior), bem como dos respectivos direitos contratuais e dos créditos.
Além disso, o documento ressalta que fica garantido aos empregados das devedoras (Grupo Vianna Júnior) que sejam contratados pela proponente. Eles serão admitidos mediante novos contratos de trabalho, e a arrematante não responderá por obrigações decorrentes do contrato anterior mantido com as devedoras.
Venda não inclui o prédio
A venda não abrange o prédio em que funciona o Vianna, sendo que o EnsinE assume o risco de negociar o aluguel por conta própria. Além disso, o Vianna possui R$ 7,8 milhões a receber, que continuam com o grupo original. Esse valor será usado para pagar a quem o Vianna deve, dentro do processo de recuperação judicial.
No entanto, a venda não resolve por completo a situação do Vianna Jr. com uma série de problemáticas relatadas na decisão do juiz Augusto Vinícius Fonseca e Silva. A União quer que a recuperação judicial seja transformada em falência, já que a instituição informou não ter regularizado sua situação fiscal. O juiz deu 15 dias para manifestação sobre o pedido.
Além disso, há suspeitas de irregularidade no pagamento do INSS dos funcionários e também uma contratação de empresa de consultoria cujo sócio era diretor financeiro da escola. Essas questões não travam a venda, mas precisam ser investigadas. O juiz também deu prazo de 15 dias para manifestação.
Por fim, há complicações nos registros dos imóveis ocupados pela instituição, o que impede que o juiz autorize a escritura definitiva agora. Uma matrícula encontra-se encerrada desde 2000, em virtude do desmembramento da área em 33 lotes. Já outra, está bloqueada por ordem judicial, por ter sido dada como garantia de pagamento para três dívidas diferentes que não foram pagas.
A EnsinE afirmou à Tribuna que não dará detalhes publicamente antes de comunicar o novo funcionamento aos pais e estudantes, por meio de reuniões que serão agendadas nos próximos dias: “Vamos dar continuidade a todo o trabalho das duas instituições, Vianna Júnior e Faculdade EnsinE e, dentro do possível, mantendo os calendários e planejamentos pedagógicos para 2026”.
A Tribuna também entrou em contato com o diretor do Vianna Jr., abrindo espaço para um posicionamento. A matéria será atualizada caso haja retorno.
Tópicos: ensine / Vianna Jr.
