Recursos de campanha

A adoção de medidas paliativas tornou-se um problema para o próprio Congresso. Quando extinguiu o financiamento privado de campanha, por conta do balcão de negócios que havia por trás, foi criado o Fundo Partidário, mas até mesmo este ficou confuso na sua interpretação. Agora, depois de definir um valor de R$ 2 bilhões para os partidos, o próprio Governo ameaça vetar a iniciativa. O presidente Jair Bolsonaro, em café da manhã com jornalistas, disse que há essa possibilidade. “Em havendo brecha, vou vetar, porque não é justo esse dinheiro para campanha. O dinheiro vai para quem? Para manter no poder quem já está. Dificilmente vai para um jovem candidato. A campanha tem de ser feita em condição de igualdade”, destacou.

A Justiça Eleitoral, é fato, fiscaliza as contas dos partidos, mas há sempre meios de se utilizarem atalhos para o financiamento de candidaturas, com mais para uns e menos para outros, dependendo da performance na opinião pública. Os chamados cardeais sempre são contemplados com mais recursos, pois têm a chave do cofre. O presidente, que já foi parlamentar por 28 anos, pergunta para quem vai o dinheiro.

É necessário levar em conta que, mesmo diante de um cenário de crise, o financiamento é fundamental, pois não dá para fazer a campanha sem recursos. O papel do Congresso é encontrar uma fórmula definitiva para tal processo, estabelecendo transparência, garantias de paridade interna na distribuição e, como é hoje, liberação de acordo com o tamanho das bancadas. Voltar ao velho modelo privado é um risco por conta do mau uso adotado. Quem financiava sempre exigia contrapartidas. Quem era financiado ficava com a obrigação. E nem sempre esses acordos eram republicanos, bastando acompanhar os escândalos desvendados nas muitas ações da Polícia Federal em parceria com o Ministério Público.

Às vésperas de mais um ano eleitoral, ainda não há certeza sobre como a campanha será bancada, sobretudo se houver mesmo o veto do presidente. Se isso ocorrer, é provável que o Congresso o derrube, mas sempre haverá um preço diante da opinião pública. O discurso de estar tirando dinheiro da saúde, da educação e da segurança para financiar os partidos é raso, mas costuma chamar a atenção e, mais uma vez, colocar as ruas contra os partidos, o que é ruim para a própria democracia.