Contas públicas

O déficit de R$ 97 milhões apresentado pelo prefeito Antônio Almas, numa prestação de contas informal aos vereadores sobre o exercício de 2019, não chega a surpreender. O serviço público vive, há anos, um processo de crescimento sem que a receita acompanhe na mesma proporção. A conta não fecha, agravando a situação dos próprios trabalhadores, que têm seus salários comprometidos, sobretudo no fim do ano. Os fornecedores vivem situação semelhante, por terem encargos a cumprir e não recebem do município.

A situação, no entanto, não se esgota nesse enfrentamento de receitas e despesas. A Previdência do município é, provavelmente, a situação mais crítica, por conta dos encargos. Seu custo supera a arrecadação, implicando déficits anuais que, se nada for feito, serão impagáveis em um futuro próximo. Já há algum tempo, o Tesouro tem sido utilizado para cobrir o rombo, e o número de beneficiários só aumenta, sobretudo por conta das mudanças previdenciárias que estão em curso. O temor pela perda de direitos tem provocado uma corrida em massa por aposentadorias. E, de novo, a conta não fecha.

O pacto federativo tornou-se uma necessidade por ser a única alternativa para garantir a gestão dos municípios onde todas as demandas acontecem. Em alguns casos, é fato, a gestão também é uma matriz de problemas, mas, de modo geral, o modelo é um problema. A União concentra todos os recursos e tem o direito ao contingenciamento como ferramenta, enquanto estes não podem fazer o mesmo. No Estado, os repasses do Judiciário e da Assembleia são garantidos, seja qual for a situação do caixa. Nos municípios, as câmaras têm o mesmo benefício.

O pacto é uma agenda de muitos anos, mas nem assim progrediu. Até mesmo partidos que questionavam o modelo, tão logo chegaram ao poder, mudaram o discurso ou fizeram ouvidos de mercador. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já passou pelo assunto, mas tal matéria já teve melhores dias na atual gestão. Por enquanto, entrou em compasso de espera.