GESTO ESPERADO
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto que trata de combate à corrupção já enfrenta as primeiras dificuldades, algo, aliás, esperado por se tratar do Congresso. De acordo com o matutino “O Tempo”, de Belo Horizonte, os participantes da comissão especial que trata do assunto já se mostram desconfortáveis com pontos relevantes da matéria e já articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais: a criminalização do caixa dois, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados. Só não sabem, ainda, como explicar mudanças num projeto que teve o aval de dois milhões de eleitores, em assinaturas colhidas pelo país afora.
Quando a matéria chegou ao Congresso, já se sabia que haveria dificuldades, pois, como em outros projetos, os deputados têm uma resistência natural, sobretudo quando não é deles a iniciativa. Entendem que a sociedade está querendo atuar em seu lugar, mesmo sabendo tratar-se de uma prerrogativa estabelecida em lei. O que a sociedade de fato diz é que está se cansando da velha prática política, que se ocupa de questões menos relevantes quando o mandato lhes obriga a atender ao pleito popular. Na maioria das vezes, o espírito corporativo tem falado mais alto, e agora não está sendo diferente. Os políticos acham que a lei é contra eles, em vez de imaginar que é um projeto a favor da sociedade.
A matéria tem que entrar em vigor o quanto antes possível, para dar meios, sobretudo ao Ministério Público, de agir contra aqueles que confundem o público e o privado, achando ser uma só coisa. Além disso, o jogo de interesse tornou-se uma rotina nos governos, e o projeto adverte contra essa prática, definindo punições severas para servidor público que aceitar ou propor atos ilícitos em benefício de terceiros. Como os políticos são, na maioria das vezes, os personagens que fazem essa ponte, também se encontram no perfil dos envolvidos, embora haja em todas as instâncias pessoas de reputação ilibada, que fazem do mandato um acordo claro entre suas ações e os eleitores.
