PROTAGONISMO DO STF

O Supremo Tribunal Federal está sendo chamado, agora, para discutir a validade ou não das prisões após avaliação em segunda instância de processos condenatórios, recentemente adotada e que levou muita gente para o cárcere, mesmo não havendo, ainda, uma decisão definitiva sobre suas ações. Trata-se de mais uma demanda que chega às mãos dos ministros graças a uma legislação vencida pelo tempo e que não atende mais os anseios da sociedade.

Esse protagonismo, porém, não se revela apenas na avaliação de temas constitucionais, como é de sua prerrogativa, mas também na superação dos impasses ora vistos envolvendo o Ministério Público e a instância política, sobretudo, após a operação Lava Jato. Os ministros da Corte suprema têm sido chamados a definir questões que poderiam ser resolvidas em outras instâncias, mas, por conta dos envolvidos, a demanda chega ao topo do Judiciário. Na segunda-feira, o ministro Teori Zavascki mandou para o juiz Sérgio Moro o processo envolvendo o ex-presidente Lula, retirando da pauta apenas a gravação de diálogo dele com a presidente Dilma Rousseff.

A questão, porém, é avaliar o que ora ocorre, quando o Judiciário torna-se o centro das atenções. Trata-se de uma prova explícita de falência das demais instituições, a começar pelo Congresso, que não consegue cumprir o seu devido papel. Hoje, a Câmara e o Senado estão sendo colocados em xeque pelos constantes escândalos envolvendo senadores e deputados, enquanto, do outro lado da rua, o Executivo não tem vida menos fácil, com uma presidente sob julgamento num processo de impeachment e um interino com seu entorno comprometido por muitas e variadas denúncias.