Nas mãos da Justiça

A semana será emblemática para o processo político por conta do fim do prazo de registros de candidatura. De acordo com a legislação, os postulantes a postos majoritários — presidente, governador e senador — têm até esta quarta-feira para confirmarem suas pretensões. E é aí que o jogo embola. Em vez do simples registro, algumas candidaturas serão decididas pela Justiça Eleitoral, algo que não chega a ser inédito, mas constrangedor, pois tal prerrogativa primária é dos próprios partidos por meio de suas convenções.

E não se trata de uma situação exclusiva dos mineiros. No plano nacional, o PT deve insistir no registro da candidatura do ex-presidente Lula mesmo sabendo da alta possibilidade de seu nome ser vetado pela Lei da Ficha Limpa. Trata-se de uma aposta que faz parte da estratégia da legenda de manter o nome do ex-presidente em evidência até o limite.

No caso de Minas, os socialistas ainda não sabem se terão candidatura e, muito menos, com quem vão se aliar. Se depender do grupo do candidato Marcio Lacerda, o aliado principal será o MDB, e não haverá aliança com o Partido dos Trabalhadores. Se a decisão for da comissão interventora, que tem no deputado Júlio Delgado a sua principal representação, o MDB, sai de cena e entra o PT. E mais, a Justiça vai decidir se Lacerda é ou não candidato, pois ele peitou a orientação da nacional e lançou sua chapa própria, tendo o emedebista Adalclever Lopes como vice e o deputado Jaime Martins (PROS) como candidato ao Senado.

Nos dois casos, fica claro o desgaste das legendas que tentam de toda a sorte ganhar o jogo no tapetão. A legislação é clara, mas a judicialização tornou-se uma questão recorrente que até a política adotou tal postura para resolver seus impasses. O paradoxo está nas consequências. Os partidos, tão logo termine o pleito, voltarão à surrada pauta de harmonia dos poderes, queixando-se da ação cada vez mais assertiva do Judiciário e do Ministério Público. Mas esquecem que a provocação tem origem no próprio Legislativo, que não consegue resolver os seus problemas. Se em outros tempos valia a maioria, agora, quem perde, em vez de acatar o resultado, usa o jus sperniandi e vai para a Justiça.

Esse desequilíbrio deve ser uma das pautas das possíveis e muitas reformas que estão previstas para o próximo mandato. Os presidenciáveis, nas entrevistas e agora nos debates, acenam para a importância de mudanças, pois sabem que o atual modelo engessa a tomada de decisões e, pior ainda, não cria perspectiva para as medidas que precisam ser tomadas.