Poder sob controle

Ao estabelecer o equilíbrio dos poderes, que devem ser harmônicos, mas independentes, a Constituição Federal passa a impressão de que cada um deve cuidar de seu pedaço sem interferir nas ações do outro. Não era essa a intenção do legislador, pois, dessa forma, não haveria o que se chamam de contrapesos, para garantir à sociedade que não haveria abusos desse ou daquele poder.

O que se vê hoje no Brasil é exatamente isso. Os poderes não intrometem diretamente na ação do outro, mas acabam se misturando quando limites são ultrapassados. O envolvimento de políticos em mazelas tem levado o Judiciário a um ativismo nunca antes verificado, com deputados e senadores sendo obrigados a se explicarem e ministros barrados por conta de normas que definem princípios éticos para ocupação de cargos.

Em princípio, esse controle deveria ser feito pelo Legislativo, como ocorre nos EUA, onde os ministros de estado – lá são secretários – são submetidos ao crivo do Congresso. O problema é que os dois lados estão contaminados, ficando o Judiciário responsável para reduzir danos. O ministro Moreira Franco vive situação clara desse cenário: nomeado pelo presidente Michel Temer, teve uma liminar anulando a decisão; recorreu e ganhou, mas outro juiz colocou o impasse no mesmo lugar, ficando a bola para o Supremo Tribunal Federal.

Quando limites são ultrapassados, alguém tem que tomar providência. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump vive situação semelhante ao ver suas decisões contestadas na Justiça. O check and balance de lá e a fiscalização da lei pelo Ministério Público de cá têm sido fatores decisivos para evitar abusos de quem não entendeu que o Brasil e o mundo estão mudando.