Chance de mudar
Senado tem a chance de incluir estados e municípios na reforma, mas Governo precisa se articular para ter o aval da Câmara
O projeto da reforma da Previdência, já concluído na Câmara Federal, tem como ponto de referência, agora no Senado, a possibilidade de ser ampliado por meio de uma proposta paralela, pela qual estados e municípios seriam incluídos. Dessa forma, os senadores podem até aprovar o texto original oriundo da Câmara sem que haja necessidade de seu retorno. O que iria para os deputados seria apenas a segunda opção.
E é aí que reside a discussão. Os deputados, que num primeiro momento rejeitaram a possibilidade de ampliação do pacote, estariam dispostos a acolher as propostas dos senadores? Em princípio, não, mas tudo pode ser definido se houver boa articulação e muita conversa entre as duas casas. Os deputados precisam ser convencidos do impasse financeiro que deixa governadores e prefeitos com a corda no pescoço na gestão de seus mandatos. A maioria não tem meios para simples investimentos em razão do gasto com a previdência.
Juiz de Fora está nesse pacote, com a sua previdência consumindo mais do que arrecada, exigindo recursos do tesouro que poderiam ser encaminhados para outros projetos. Para isso, porém, não apenas os governadores mas também os prefeitos precisam entrar na articulação, em vez de ficarem à espera do que virá pela frente. Os deputados reagem por considerarem, prioritariamente, os seus mandatos, levando em conta que mexer nas suas bases seria um risco nas próximas eleições. É o velho olhar para o umbigo em detrimento do interesse maior.
O Governo, por sua vez, precisa ampliar seus esforços, em vez de colocar toda a discussão nas mãos do Congresso. É provável que o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, tenha o mesmo desempenho de Rodrigo Maia na Câmara, mas o Palácio do Planalto tem que fazer a sua parte se quiser incluir estados e municípios na reforma. Caso contrário, terá que se contentar com o texto aprovado pelos deputados – que por si só já é um grande avanço – quando há a possibilidade de ir mais à frente.
Finalmente, os próprios servidores têm que colocar a questão em pauta, sobretudo por serem eles a parte afetada. Num primeiro olhar, há problemas, mas avaliar os riscos é um imperativo.
