Poderes precisam se entender no debate do IOF

A audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes visa encontrar um ponto em comum na discussão envolvendo o IOF


Por Paulo Cesar Magella

10/07/2025 às 09h18

Quando discutia a formação do PP, não o atual, mas o Partido Popular, reunindo liberais da Arena e do MDB, o ex-governador de Minas Magalhães Pinto foi indagado por jornalistas se havia desentendimento nas conversas com o também ex-governador Tancredo Neves, para consolidação do Plano de Ação do Partido Popular. Da velha escola política, Magalhães disse que não havia desentendimento, mas faltava entendimento. A aliança saiu, embora o partido, cuja meta era uma alternativa conservadora para a sucessão indireta de 1985, não tenha sobrevivido por muito tempo. Inviabilizado pelas regras eleitorais, não durou nem dois anos.

A despeito do tempo, a fala de Magalhães é emblemática e possível de ser colocada em prática no atual cenário político. Na noite de terça-feira, o deputado Hugo Motta, presidente da Câmara Federal, recebeu os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, para uma conversa que contou também com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes do Governo na Câmara e no Senado.

O resultado da conversa ainda é incipiente, mas o simples fato de irem à mesma mesa aponta que não há desentendimento, embora falte entendimento. Há, pois, margem para se chegar a um acordo antes da reunião de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ministro foi provocado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Governo, mas, em vez de uma decisão, preferiu levar os dois lados para uma sessão na qual espera-se que haja um acordo.

A presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, na mesma reunião, tendo sido ele o redator da Adin, é um bom sinal. Não há margem para mais um desgaste na relação entre Executivo e Legislativo, embora seja possível, e necessário, que tenham divergências. O impasse ora em discussão é resultado de as partes não cederem ou não ouvirem. O Governo diz que havia um acordo; o Legislativo diz que avisou que o projeto mudando as alíquotas do IOF não passaria.

Como se fosse nome de filme, alguém tem que ceder. O ideal é que as partes abram mão de suas idiossincrasias e levem adiante um projeto que beneficie a população. Se ambos insistirem que estão com a razão, perderão a razão.

A antecipação do debate eleitoral é uma realidade, mas ele não pode ser a causa de desencontro em questões que vão além do interesse de um dos lados. Falta mais de um ano para as eleições, e colocar os times em campo com tamanha antecedência causa desconfiança das ruas, pois, a partir de tais posturas, irão aumentar a sua aversão à política, sob o entendimento de esta se movimentar voltada apenas para o próprio interesse.

As pesquisas são claras ao apontar o descaso público com o enfrentamento em Brasília. Governo e oposição, e vale também para o STF, devem ler melhor esses números.