GATO POR LEBRE

Quando se fala na cassação do deputado Eduardo Cunha, que deve ocorrer na semana que vem, há espaço para reflexão sobre o processo político brasileiro. Enquanto não houver mudanças, outros Eduardos vão surgir, prontos para fazer do mandato uma agenda própria, na qual suas metas são prestígio e poder, e seus efeitos, colaterais. A reforma política deve ser a prioridade da Câmara, sob o risco de tornar-se mera coadjuvante no debate que se estabelece a partir das ruas, por não ser vista, na ótica do eleitor, como uma instituição que não o representa.

Desde 1988, quando a Constituição Federal inaugurou o presidencialismo de coalizão, há problemas. O Executivo, a despeito do poder de agenda, tornou-se refém do Legislativo, por conta do parlamentarismo camuflado que perpassa esses últimos anos. Se no período de 1946 a 1964 havia uma Carta Magna que dava poder aos partidos, mas sem fazer dos deputados meras marionetes dos dirigentes, o cenário se profissionalizou a partir da Constituição Cidadã. Os cardeais da política tornaram-se donos das legendas, permitindo-se a atuar como players do processo em função do poder que acumulam.

A reforma deve contemplar o fim das coligações proporcionais e a redução drástica do número de partidos, diante de uma perversa realidade: a maioria dos eleitos não representa os eleitores, sendo fruto de alianças nas quais um puxador de votos elege outros tantos, sem qualquer identificação com as bases. São raros os casos de legisladores eleitos com os votos próprios. O eleitor, no popular, compra gato por lebre.

O Judiciário também precisa repensar suas decisões, a começar pelo Supremo, que, ao conceder liminar derrubando as cláusulas de barreira, oficializou o fluxo intenso e permanente de legendas. Esse, talvez, seja um dos outros tantos problemas: a judicialização do processo político. O STF tem agido além de suas prerrogativas, fruto, é fato, da inação do Legislativo e da provocação de seus próprios membros quando não aceitam o contraditório.