Velho mantra
O Ministério Público cumpre o seu papel ao pedir a interdição das penitenciárias José Edson Cavalieri e Ariosvaldo Campos Pires, além do Seres, por ser o fiscal da lei. E esta está sendo desrespeitada quando se impõe uma política carcerária medieval, pela qual são nulas as chances de ressocialização. Ao contrariar uma lei da física, a qual afirma que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço – nas cadeias isso é possível -, o Estado amplifica o sentimento de revolta, tornando os presídios universidades do crime, pois quem não se enturma não sobrevive.
Mas pedir apenas a interdição não basta, sendo necessário, de novo, retomar a velha discussão sobre o sistema brasileiro, que conta com centenas de milhares de presos sem que isso signifique paz para a população. Ao contrário, embora as polícias tenham feito o seu papel, a violência aumenta, porque a solução não está apenas na repressão. Ademais, nesse paiol de pólvora que se multiplica país afora, a mistura de apenados de todas as espécies tornou-se um problema.
Nos muitos mas ainda insuficientes mutirões da Justiça, descobre-se, sistematicamente, que muitos já cumpriram a pena, embora continuem abrigados no sistema. Como não têm quem os represente adequadamente, passam anos presos a despeito dos excessos de prazos que deveriam ser cumpridos. O andar de cima, por sua vez, com bancas a seu dispor, usa desses recursos com frequência. No mês passado, a mulher do ex-governador Sérgio Cabral, ora preso em Bangu, Adriana Ancelmo, beneficiou-se devido a uma lei que poucos conheciam, embora milhares de internas estejam na mesma condição. Por ter filhos em condições de vulnerabilidade, voltou para a sua casa.
O Governo, como num manual, recita o mesmo mantra de construção de novas unidades, mas o que se viu recentemente em Juiz de Fora foi o contrário. O fechamento de várias unidades implicou transferências para a cidade, agravando ainda mais a situação. Diante de tantas combinações, espera-se pouco, até que a instância política, principalmente, abandone suas idiossincrasias e coloque o tema prioritariamente à mesa de discussão.
