Pacto Federativo
Ministro da Economia anuncia melhor repartição dos recursos, dando espaço para estados e municípios saírem do sufoco financeiro que impede a execução de projetos de interesse coletivo
O pacote econômico, encaminhado pessoalmente ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, tem como um dos temas a melhor repartição dos recursos, hoje excessivamente concentrados nas mãos da União, enquanto estados e municípios ficam com a menor parte. Nessa divisão, os prefeitos são os mais afetados, pois têm o eleitor batendo à porta diariamente e não têm meios para atender às suas demandas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o pacto é o que a sua equipe chama de Mais Brasil. Trata-se, na sua avaliação, de uma reforma do Estado que se inicia.
O ministro recorreu a dois filósofos da modernidade para exemplificar sua intenção. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, destacou: “Temos de transformar o aparelho de Estado absolutista de Thomas Hobbes, moldado para investir na infraestrutura material, através de estatais e bancos públicos, no Estado de Jean-Jacques Rousseau, que possa atender às legítimas aspirações sociais de uma democracia emergente, através da descentralização dos recursos para investimentos em capital humano: saúde e educação. É a transformação do Estado que deve ser moldado para melhor servir uma ordem democrática”, destacou.
A imagem é boa, mas será necessário ver como é que fica na prática, pois o Governo tem desafios importantes em todas as frentes e sob o viés liberal pode esbarrar na execução dos propósitos de Rousseau, que descentralizou as ações do Estado. O pacto federativo, de fato, parte por esse caminho, mas sempre encontrou resistência na própria União, que se considera o único ente capaz de gerenciar os recursos do Estado, enquanto governadores e prefeitos, muitas vezes taxados de perdulários, devem ficar apenas com os repasses.
Quando a União concentrou nas mãos a maioria dos recursos, era justamente esse um dos argumentos. Os prefeitos se preocupavam mais em construir fontes luminosas do que abrir postos de saúde. Essa consciência mudou. As prefeituras estão cada vez mais envolvidas em ações coletivas em decorrência da cobrança do próprio cidadão. Ele não quer fonte de luz. Ele quer água, esgoto, postos de saúde, escolas e segurança. Então, não há motivos para as prefeituras viverem de sobras.
O ministro, em cumprindo a promessa, pode abrir uma nova realidade para os municípios, onde tudo acontece, cabendo aos gestores, por sua vez, se qualificarem para aplicarem os recursos adequadamente.
