PROTAGONISMO DO STF
O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Edson Fachin, liberou para julgamento o caso contra o senador Renan Calheiros, um dos próceres do PMDB. Não se trata de nada ligado à Lava Jato, que também o tem sob a mira, e sim em torno de um caso com a Mendes Júnior e o financiamento privado para pagar dívidas de pensão para uma ex-namorada. Mesmo assim, há relevância, pois não se trata de um réu comum, e sim o presidente do Senado Federal, já respondendo a um expressivo número de ações no próprio Supremo.
Com essa nova ação, o STF volta a ser protagonista nas discussões de Brasília, pois tem no centro de suas avaliações um representante do Legislativo, que, até então, tem passado impune em várias questões envolvendo suspeitas de ilícitos na República. O caso em discussão levou Renan a renunciar à presidência do Senado, o que não impediu de voltar ao posto e protagonizar momentos graves da vida do país, como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
O STF também começou a rediscutir ontem o voto dado pelo relator da Lava Jato, Teori Zavascki, defendendo a prisão após condenação em segunda instância sem prejudicar o direito de recurso dos réus. Por ela, cortou-se o modelo de recursos protelatórios que impediam o cumprimento de sentenças até seu trânsito em julgado. A retomada do debate, agora com a adoção de uma súmula vinculante, vai obrigar os demais tribunais a seguirem a decisão, algo que não vinha acontecendo.
A judicialização do processo político é algo a discutir, sobretudo por apontar que as demais instâncias de poder não estão conseguindo cumprir a contento as suas atribuições. O Legislativo foi o exemplo mais claro, quando levou para o Judiciário os seus muitos impasses, inclusive alguns que poderiam ser resolvidos dentro de suas próprias paredes.
