Os muitos desafios de Lewandowski

Ao tomar posse, nesta quinta-feira, no Ministério da Justiça, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, assume o importante desafio de enfrentar o crime organizado, que expande suas ações globalmente, e as demais e muitas demandas da segurança pública.

Não há uma solução única para um país diversificado, com regiões de circunstâncias específicas. Isto posto, o ministro terá que implementar estratégias com base nas necessidades locais e avaliar experiências de sucesso em outros países.

Na América do Sul o caso mais emblemático é a cidade de Medellin, na Colômbia, que durante décadas teve um histórico de violência em razão do narcotráfico. Vários projetos foram implementados; os velhos pontos críticos tornaram-se peça do passado, sendo, hoje, pontos turísticos. A comunidade teve um papel assertivo nessa mudança. A despeito dos muitos discursos, ainda não foi efetivado um projeto de incentivo com envolvimento direto da comunidade na formulação de políticas de segurança e na tomada de decisões.

Nesta quarta-feira, ao participar de um evento ao lado do ministro Flávio Dino, que deixa a Justiça e vai para o STF, o presidente Lula destacou que o Governo federal tem o objetivo de “humanizar o combate ao crime” e “jogar muito pesado” contra o que classificou de “indústria internacional do crime organizado”. Antecipou investimentos na inteligência, “porque lidar com essa gente é muito complicado”, asseverou.

O presidente tem razão ao apontar a sofisticação do crime, sobretudo dos seus líderes, que nem sempre estão em comunidades e nem colocam a mão em armas para qualquer tipo de enfrentamento. Para o presidente, o crime está em todo lugar do planeta com espaço em várias estruturas da sociedade.

A segurança exige medidas como as que o presidente defende, mas carece de ações em outras frentes. O uso da tecnologia, como câmeras de vigilância, sistemas de reconhecimento facial – desde que atualizados para evitar erros – e análise de dados podem ajudar na prevenção e solução de crimes, assim como a análise de dados pode identificar tendências criminais e alocar recursos de forma mais eficaz.

Houve avanços, como um maior controle das armas de fogo, regulamentação mais rígida para a venda e programas de recompra de armas. Essas propostas têm se mostrado eficazes em regiões que enfrentam altas taxas de violência armada.

A segurança pública, porém, não se esgota no viés repressivo e necessário do Estado. Ela também exige abordagens multidisciplinares no campo da prevenção. Atores como assistentes sociais, psicólogos, educadores e outros profissionais podem ajudar no tratamento das causas subjacentes da criminalidade. Além disso, são necessários programas específicos, como o Fica Vivo, que em Minas tem resultados positivos. No caso local, é fundamental a construção de mais uma unidade.

A prevenção também passa por programas de educação, empregabilidade e atividades extracurriculares para os jovens em situação de risco, a fim de desencorajá-los do viés lúdico do crime. E aí se inserem também programas de reabilitação de presos, para enfrentar as taxas de reincidência que continuam altas no país.

No início da semana, organismos internacionais apontaram a queda do Brasil nos índices de corrupção. É um dado relevante. E enfrentar a corrupção faz parte do amplo cardápio da segurança pública, pois ela enfraquece as instituições e cria ambientes de vantagens fora do campo republicano. Abrem-se, a partir daí, janelas para os crimes de toda ordem.