ANTT aprova pedido da Via 040 para devolver trecho entre JF e Brasília

Para a Via 040, mais uma etapa foi dada para que o trecho licitado da BR-040, os cerca de 937 quilômetros entre Brasília (DF) e Juiz de Fora, seja devolvido ao Governo. Em avaliação preliminar, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestou, na terça-feira (26), de forma favorável e unânime ao pedido de devolução da rodovia pela concessionária. Entretanto, a solicitação, protocolada em agosto de 2019 na ANTT, precisa ser ainda remetida para análise do Ministério da Infraestrutura (MinInfra) e, posteriormente, encaminhada para a qualificação final no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), secretaria vinculada à Casa Civil.

A avaliação preliminar do pedido da concessionária pela ANTT é uma das etapas previstas nos termos da Lei Federal 13.448/17, regulamentada pelo Decreto Presidencial 9.957, promulgado em agosto de 2019. A lei federal é o instrumento criado pelo Governo que permite a chamada devolução amigável e relicitação das concessões de infraestrutura. Uma outra etapa que está em andamento entre a ANTT e a Via 040, e que está prevista na lei, é a elaboração de um aditivo ao contrato de concessão atual, que irá estabelecer as novas obrigações da concessionária até o novo leilão.

Até que todas essas etapas sejam cumpridas, a Via 040 informa que permanecerá prestando os serviços de operação e manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da BR-040. Os prazos e formatos da relicitação (novo leilão) serão definidos pelo Governo federal.

A Via 040 conquistou a possibilidade de explorar a rodovia mediante licitação pública feita em 2013. Na época, apresentou valor do pedágio correspondente a 61,13% em relação ao preço base do Governo e garantiu fazer todas as melhorias previamente determinadas, sendo a principal delas a duplicação de toda a estrada. Desde que assumiu a concessão, em 2014, a Via 040 informa que investiu mais de R$ 1,78 bilhão frente a uma arrecadação de R$ 1,3 bilhão. Para a manutenção e operação da via nesse período teria sido necessário, inclusive, recorrer a aportes extras dos acionistas do grupo Invepar, da ordem de R$ 874 milhões. Dentre os investimentos, a empresa destaca que realizou 73 quilômetros de duplicação em áreas que tinham licença ambiental aprovada. Também afirma que recuperou o asfalto da BR-040 numa distância que supera em duas vezes a extensão concedida, além de instalar mais de 20 mil novas placas de sinalização. Os 21 postos de atendimento aos usuários construídos, informa a empresa, realizaram mais de 440 mil atendimentos. A estimativa é que, todos os dias, cerca de 240 usuários recebam algum tipo de auxílio da empresa.

Como justificativa para desistir do contrato, a Via 040 pontua que, ao longo deste período de operação, enfrentou quadro setorial diferente do momento anterior ao leilão do trecho, realizado em 2013. O posicionamento é que as condições colocadas àquela época foram drasticamente alteradas por fatos supervenientes à gestão da concessionária. Além disso, a forte crise teria provocado redução da atividade econômica em todo o país, impactando na redução significativa de tráfego de cargas e passageiros.