Justiça afasta dirigente de operadora de plano de saúde em cidade da região
Decisão se deu após contrato com cláusula de risco ser firmado sem aval do conselho
Decisão judicial determinou, no último dia 9 de junho, o afastamento definitivo de uma dirigente da Fundação Plano Médico Hospitalar dos Hospitais Unidos de Viçosa (Plamhuv). A medida atendeu a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tem como base atividades que caracterizaram violação ao estatuto da entidade operadora de plano de saúde.
A ex-dirigente já havia sido afastada temporariamente por decisão liminar que a impedia de exercer funções nos conselhos Curador e Diretor da fundação, além de atividades que envolvessem a gestão de recursos financeiros.
A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Velamento das Fundações de Viçosa. A promotoria apontou que, enquanto presidente do Conselho Curador, a dirigente firmou contrato de trabalho com cláusula de risco sem aprovação do colegiado. O contrato previa o pagamento de 12 salários adicionais, além das verbas rescisórias legais, em caso de demissão.
De acordo com o promotor Luís Cláudio Fonseca Magalhães, a cláusula representou prejuízo ao patrimônio da fundação e desrespeitou o princípio da economicidade. Ele destacou ainda que o estatuto da Plamhuv exige deliberação do Conselho Curador para aprovar contratos e determina a responsabilidade pessoal dos conselheiros em casos de descumprimento das normas.
A Tribuna entrou em contato com a Plamhuv, mas até a publicação da matéria, não obteve retorno.
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