Festa da Banana: MPMG pede suspensão de shows de R$ 1,8 milhão

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação para suspender despesas de R$ 1,816 milhão com a contratação de artistas para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, a cerca de 90 quilômetros de Juiz de Fora. O órgão também pediu que os shows não sejam realizados até uma decisão da Justiça.

A programação questionada pelo MPMG inclui apresentações de Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, há indícios de que os valores sejam incompatíveis com a situação financeira do Município.

As contratações foram formalizadas por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação. A ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, foi fundamentada em estudo da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, que analisou dados financeiros, orçamentários e patrimoniais relacionados aos contratos.

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Valor dos shows supera arrecadação própria

De acordo com o levantamento, o valor destinado somente às apresentações artísticas supera a arrecadação própria prevista pelo Município para todo o ano de 2026, estimada em aproximadamente R$ 930 mil.

O estudo também identificou aumento nas despesas de Santa Bárbara do Tugúrio com eventos festivos. Os gastos passaram de cerca de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025. Considerando apenas a Festa da Banana, o crescimento foi superior a 300% no período.

Conforme o laudo técnico, a Prefeitura realizou remanejamentos orçamentários de mais de R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026 para viabilizar gastos com eventos. Os recursos teriam sido transferidos por meio da anulação de dotações originalmente destinadas a setores como saúde, educação e infraestrutura.

Além da suspensão dos pagamentos, o Ministério Público pede o bloqueio dos valores ainda não desembolsados e a proibição da realização dos shows contratados. O órgão também solicita que os gastos do município com eventos artísticos sejam limitados aos valores praticados em 2024, com correção pela inflação.

Prefeitura se posiciona

Por meio de nota à Tribuna, a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio se posicionou a respeito da situação. Confira o texto na íntegra:

“O Governo Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio recebeu com surpresa o ajuizamento da Ação Civil Pública pelo Ministério Público, especialmente porque, ainda durante o inquérito civil, adotou postura transparente e colaborativa, encaminhando os processos administrativos solicitados e apresentando, espontaneamente, extensa manifestação técnica, jurídica, orçamentária e administrativa para demonstrar a realidade das contas e das políticas públicas locais.

O Governo Municipal respeita o Ministério Público e reconhece plenamente sua função constitucional de fiscalização. Entretanto, discorda da análise que vem sendo feita da realidade de Santa Bárbara do Tugúrio, especialmente quando despesas de uma festa tradicional, que chega à sua 40ª edição, são examinadas isoladamente, sem a devida consideração do conjunto das políticas públicas e dos investimentos realizados desde 2021. Essa contextualização foi expressamente apresentada ao Ministério Público antes do ajuizamento da ação.

Desde 2021, Santa Bárbara do Tugúrio ampliou investimentos em saúde, educação, habitação, infraestrutura e zona rural. Atualmente, o Governo Municipal constrói uma nova creche com investimento superior a R$ 2 milhões em recursos próprios; está concluindo uma UBS na comunidade do Galego, também com investimento aproximado de R$ 2 milhões; entregou 20 apartamentos populares, com investimento superior a R$ 4 milhões de recursos próprios, e já iniciou a construção de outros 20, mantém Faculdade Gratuita a alunos com cursos de Administração, Pedagogia e Serviços Sociais; e além de executar obras de infraestrutura e manter e ampliar serviços públicos essenciais.

Portanto, não corresponde à realidade administrativa de Santa Bárbara do Tugúrio a ideia de que a realização da Festa da Banana esteja ocorrendo em detrimento da saúde, da educação ou da assistência social. Não houve fechamento de unidade de saúde, interrupção de atendimento médico, suspensão do transporte de pacientes, abandono de escola, paralisação do transporte escolar ou supressão de benefício assistencial em razão da Festa. Ao contrário, esses serviços e investimentos vêm sendo ampliados.

Quanto às contratações artísticas, todas foram realizadas por meio de processos administrativos próprios, com fundamento no art. 74, II, da Lei Federal n.14.133/2021, contendo, conforme cada contratação, justificativas, documentação de exclusividade, comprovação de compatibilidade dos preços, parecer jurídico, dotação orçamentária, autorização, contrato e as respectivas publicações oficiais e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

O Governo Municipal também esclareceu ao Ministério Público que os índices constitucionais são anuais e que os dados utilizados até então retratavam apenas o primeiro semestre do exercício. Há planejamento orçamentário e financeiro para cumprir integralmente, até o encerramento de 2026, os mínimos constitucionais e legais de saúde, educação e FUNDEB, sem comprometimento decorrente da realização da Festa da Banana.

Causa estranheza ao Governo Municipal que, mesmo após toda essa contextualização ter sido espontaneamente apresentada, a realidade administrativa construída desde 2021 aparentemente não tenha recebido, até o momento, a consideração que entendemos necessária para uma avaliação proporcional do caso.

O Governo Municipal ainda se colocou à disposição do Ministério Público para apresentação de documentos complementares e até para a realização de visita técnica ou inspeção presencial nas obras, unidades de saúde, empreendimentos habitacionais e demais equipamentos públicos mencionados na manifestação.

O Governo Municipal ainda não foi formalmente citado na Ação Civil Pública e, tão logo tenha acesso integral aos autos e às decisões eventualmente proferidas, adotará as medidas jurídicas cabíveis, prestando todos os esclarecimentos perante o Poder Judiciário.

Seguiremos exercendo nossa defesa com serenidade, transparência e respeito às instituições, mas também com firmeza na defesa da autonomia municipal, da realidade de Santa Bárbara do Tugúrio e do direito da população de ter acesso gratuito à cultura, ao lazer e à sua maior tradição popular, sem abrir mão dos investimentos permanentes que vêm transformando nosso município.”

Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe