TCEMG barra pregão de R$ 24,6 milhões em Rio Preto e dá cinco dias para o município comprovar suspensão
Relatório do TCEMG aponta falhas em planilha e ata de preços
A licitação aberta pela Prefeitura de Rio Preto, município a cerca de 80 quilômetros de Juiz de Fora, para a contratação de serviços de manutenção de prédios e bens públicos foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A decisão foi tomada na sessão da Primeira Câmara realizada na terça-feira (3) e interrompe o pregão cujo orçamento estimado no edital é de R$ 24.641.944,40.
Segundo o órgão, a suspensão decorre de uma denúncia que apontou indícios de sobrepreço em itens relevantes da planilha orçamentária do edital. A Unidade Técnica do TCEMG analisou o documento e, com base em consultas às tabelas Sinapi da construção civil e pesquisa de mercado, concluiu pela presença de sobrepreço em serviços como mão de obra de serralheiro e jardineiro, entre outros.
O relatório técnico destaca que “a empresa vencedora do certame apresentou uma proposta com desconto de 19% sobre o valor total estimado da contratação que não diminui o sobrepreço identificado em itens relevantes”. O documento também registra que “a Ata de Registro de Preços indicou apenas o valor global e não detalha os preços unitários de cada serviço passível de contratação”, prática conhecida como jogo de planilha. Segundo o Tribunal, os responsáveis não corrigiram as irregularidades apontadas.
Com base na análise técnica e para evitar dano ao erário, o relator do processo, conselheiro Alencar da Silveira Júnior, determinou a suspensão urgente do certame, medida confirmada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. Ele também fixou prazo de cinco dias para a comprovação da suspensão, sob pena de multa diária.
Prefeitura afirma que processo já foi suspenso
À Tribuna, a Prefeitura de Rio Preto informou que o processo foi suspenso ainda no ano passado. “em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. A suspensão, segundo a Prefeitura, foi publicada dia 22 de dezembro, no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).
“Esclarece-se que não houve sobrepreço no certame. Durante a análise técnica do TCE-MG, foram identificadas divergências de valores em apenas dois itens, em um universo de aproximadamente 1.300 itens, caracterizando-se como erro material pontual, sem impacto na legalidade ou na condução do processo”, continua a nota.
Apesar disso, a Administração Municipal informou que optou pelo cancelamento do certame, “reforçando seu compromisso com a responsabilidade, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos. O Município destaca ainda a importância do papel exercido pelos órgãos de fiscalização, como o TCE-MG, que atuam de forma preventiva e orientativa, contribuindo para o aprimoramento contínuo da gestão pública”.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- O TCEMG suspendeu na terça-feira (3) uma licitação da Prefeitura de Rio Preto para manutenção de prédios e bens públicos.
- O edital estima o valor total da contratação em R$ 24.641.944,40, com base em Sinapi e cotações de mercado.
- Relatório técnico apontou indícios de sobrepreço em itens da planilha e citou risco de “jogo de planilha” na ata de registro de preços.
- O relator fixou prazo de cinco dias para comprovação da suspensão do certame, sob pena de multa diária.
