Cobrança por banheiro em shopping pode ser proibida em Minas

Por Tribuna

30/11/2011 às 10h50

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião da última terça-feira (29), o Projeto de Lei que proíbe a cobrança por uso de banheiro instalado nos shoppings centers em toda Minas Gerais. A proposta, de autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB), será encaminhada para análise em outras duas comissões. Segundo o deputado, essa cobrança configura prática lesiva aos interesses do consumidor. Ele ainda lembra que as dependências dos shoppings são espaços públicos por onde circulam diariamente milhares de pessoas.

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