Juiz de Fora tem 55 loteamentos irregulares

Uma demanda de Juiz de Fora desde a década de 90 é a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Neste processo, se encontram localidades nos bairros JK, Jardim da Lua, Previdenciários, Alto Santo Antônio, Santa Paula, Arco Íris, Igrejinha, Grama, Jardim Natal e Linhares, além de muitas outras.

Quando o proprietário decide dividir um terreno em lotes para vendê-los, é preciso abrir ruas, apresentar um projeto da divisão na Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e se responsabilizar por todos os serviços de infraestrutura. Só então as vendas são permitidas, como loteamento ou condomínio.

Feitos de forma irregular, apenas os núcleos urbanos que foram mapeados pela Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) são 55. Desses, 28 nem chegaram a entrar com requerimento no município, buscando a regularização. Dos que entraram, cinco foram indeferidos por inércia de quem fez o pedido e apenas dois (3,6% do total) foram aprovados – uma área no Bairro Centenário e o Condomínio Villela Village, no Retiro. As informações foram passadas pelo subsecretário da pasta, Lucas Campos.

“Historicamente, ocorre em nossa cidade, e em vários municípios do Brasil, a execução dessa abertura de ruas de forma irregular, sem a autorização da Prefeitura, sem sequer fazer um projeto ou averbá-lo em cartório. Vende-se por contrato de compra e venda, a maioria dos compradores não sabe que aquele parcelamento não é aprovado, compra assim mesmo e, depois, começa aquela luta para se conseguir o registro daquele lote”, explicou, em audiência pública sobre o tema, o vereador Zé Márcio Garotinho (PDT). 

“De qualquer forma, alguém fica no prejuízo, porque os serviços de infraestrutura não são executados, na sua maioria, aí a Prefeitura tem que arcar com esses serviços. Ou, se são executados, são diferentes do padrão da Prefeitura”, completou um dos solicitantes do evento.

Ele citou como exemplo o Granjeamento de Dias Tavares: “Foi feito de forma totalmente irregular, de forma desonesta pelo empreendedor. São dois milhões de metros quadrados. A quantidade de granjas que tem lá, se bobear, é maior que muitos municípios de Minas Gerais, com ruas de terra, sem energia elétrica, sem água”.

Ao final da audiência, o outro vereador que pediu pela audiência, Marlon Siqueira (MDB), afirmou que apresentará um pedido de informação – a ser apreciado e votado em plenário – para saber quais bairros serão beneficiados e quais já foram com o Reurb-S (das áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda), assim como o processo de cada um.