Cuidadores de animais podem ter acesso preferencial a serviços de proteção em JF
Protetores terão preferência nos programas oferecidos pela Prefeitura, relativos aos processos de castração, por exemplo
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última quinta-feira (25), um projeto de lei que cria o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco. O texto é de autoria da vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. Com o cadastro, os protetores terão preferência nos programas públicos oferecidos pela Prefeitura, relativos aos processos de castração, vacinação e atendimento emergencial de animais que estejam sob sua proteção e cuidados.
Uma emenda substitutiva assinada pela própria Kátia Franco retirou do texto original a previsão de que, em contrapartida ao acesso preferencial a programas públicos, os protetores cadastrados teriam seus trabalhos de acolhimento fiscalizados pelo Município.
Segundo o texto, o projeto de lei considera como protetor a pessoa física que protege ou cuida de animais em situação de abandono ou risco, “providenciando os cuidados e procedimentos necessários para que os mesmos tenham sua saúde e integridade física e psicológica restabelecidas, encaminhando-os para castração, vacinação e demais cuidados necessários, disponibilizando-os para posterior adoção responsável”.
Além de dados pessoais dos cuidadores, outros itens também devem constar no cadastro dos protetores. Entre eles, o endereço completo dos locais em que são desenvolvidas as atividades de acolhimento; termo de responsabilidade; e carta de recomendação de duas testemunhas idôneas “que atestem conhecer pessoalmente o cuidador, sua capacidade e interesse no trato com animais”.
“Além do serviço de castração gratuita de animais de munícipes, o Poder Executivo oferecerá esterilização cirúrgica aos animais tutelados por protetores independentes cadastrados, sem limite do número de procedimentos”, diz o texto do projeto de lei.
O dispositivo ainda define que as pessoas cadastradas deverão manter em arquivo, de fácil acesso, os laudos de inspeção, documentação sobre o tratamento e procedimentos feitos, prontuários atualizados, carteira de vacinação e comprovante de castração de cada animal. Por sua vez, caberá ao Município regulamentar o texto da legislação proposta.
“Os protetores são muito importantes para a cidade e deveriam ter prioridade de atendimento pela Prefeitura, pois eles recolhem, têm gastos com os cuidados e deixam em lar temporário, evitando muitos animais desabrigados”, avalia a autora do projeto de lei, a vereadora Kátia Franco.
Deveres
Na proposição da vereadora, também são definidos os deveres dos cuidadores. Entre eles, a determinação de que os protetores cadastrados devem assegurar condições adequadas de bem-estar, saúde e higiene individual do animal; oferecer alimentação de boa qualidade e administrada em quantidade compatível com a necessidade da espécie e faixa etária de cada animal; fornecer água fresca, limpa e em farta quantidade; manter o animal vacinado contra raiva e demais doenças que possam acometê-lo; e providenciar assistência médica-veterinária sempre que necessário.
