PJF quer reduzir ISS para setor ferroviário e aéreo
Prestadoras de serviços relacionados aos transportes ferroviário ou aéreo podem ter redução de Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% em Juiz de Fora. A Prefeitura encaminhou ontem mensagem para a Câmara Municipal reduzindo, por um período de dez anos, a alíquota para empresas já instaladas ou que venham a se instalar no município até 31 de dezembro de 2016. A matéria chegou ao Palácio Barbosa Lima no mesmo dia em que a Tribuna divulgou o aumento de investimentos da MRS Logística para melhorias em toda a sua área de concessão – em função da consolidação do estado como principal polo minerador do país – e pouco mais de um mês depois do início do funcionamento do Aeroporto Regional da Zona da Mata.
Os incentivos fiscais incidirão sobre serviços de construção e montagem de locomotivas, vagões e também de aeronaves, além da fabricação de motores e turbinas. O projeto, encaminhado para a Comissão de Legislação da Casa, também prevê o benefício fiscal para a manutenção e reparação de geradores, transformadores, motores elétricos, veículos ferroviários, máquinas e equipamentos da indústria mecânica, aparelhos para transporte e elevação de cargas, bombas, compressores, equipamentos de transmissão, aeronaves e instrumentos de medida, teste e controle (com exceção de equipamentos de controle de processos industriais).
O anúncio da proposta de incentivo fiscal antecipa a perspectiva da chegada, ao município, de outras empresas do setor. De acordo com estudo de impacto apresentado pelo Executivo e anexado à mensagem, a Secretaria Municipal da Fazenda garante que "não existem ocorrências de recolhimentos tributários no município" referentes às atividades listadas na proposta, "fazendo com que todo o recolhimento originado a partir dos referidos códigos fiscais sejam incrementais e, consequentemente, que a redução do ISSQN de 5% para 2% não represente renúncia orçamentária".
Na mensagem, a PJF destaca a localização geoeconômica diferenciada da cidade, devido à rede rodoferroviária, aos aeroportos Regional e da Serrinha e ao Porto Seco. "O estrangulamento da infraestrutura nacional e sinalizações dos governos estadual e federal permitem prever um significativo aumento nos investimentos em setores-chave da economia, como sãos os casos dos setores ferroviário e aeroviário", argumenta o Executivo. "A expectativa é do aumento do volume do transporte e, consequentemente, dos serviços que dão suporte às suas operações. Cortada pela SR3, uma das mais importantes e dinâmicas ferrovias do país, e sede da concessionária que a administra e, ainda, tendo dois equipamentos aeroviários instalados em um raio máximo de 40 km, Juiz de Fora apresenta condições satisfatórias de receber empreendimentos ligados aos respectivos setores."
