Sancionada lei que garante transparência de dados sobre a pandemia em JF

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) sancionou, nesta terça-feira (29), projeto de lei da vereadora Tallia Sobral (PSOL) que confere maior transparência aos números do enfrentamento à pandemia de coronavírus no município. Pelo texto da lei, a Prefeitura passa a ter divulgação obrigatória de 19 indicadores da situação epidemiológica e assistencial de Juiz de Fora, sendo que a maior parte deles passa a ter divulgação diária.

A proposição da vereadora Tallia Sobral tramitou na Câmara Municipal entre os dias 29 de março e 28 de maio, data em que o texto foi aprovado em terceira discussão na casa legislativa. A lei torna obrigatória a divulgação diária de indicadores da pandemia que já são divulgados atualmente, como número de casos confirmados e de leitos ocupados e disponíveis. Outros itens elencados pela parlamentar, por outro lado, não são divulgados pela Prefeitura até então.

Pela lei, a PJF passa a ser obrigada a informar, diariamente, o número de testes Covid obtidos, realizados e o percentual de positivos; número de pessoas aguardando leito, quando a ocupação ultrapassar 80%; detalhamento das vacinas, tais quais a quantidade de doses por “marca” do imunizante, quantas foram recebidas indicadas para primeira e segunda dose e a reserva de vacinas para aplicação no dia. Outro indicador solicitado por Tallia diz respeito ao número da perda técnica de doses em cada dia.

O texto também determina o detalhamento, na tabela de óbitos, se o falecido havia recebido vacina contra a Covid-19, quantas doses e qual imunizante foi; quantidade de pessoas que saíram de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), com a discriminação se foi por recuperação ou por óbito; divulgação da faixa etária das pessoas internadas; e o tempo de permanência média em leitos UTI do município. Por fim, a lei ordena a divulgação da taxa de transmissão por pessoa, o índice RT.

A legislação ainda lembra que é dever da PJF  “garantir o direito de acesso à informação dos dados referentes à pandemia”. Na justificativa para apresentar a proposta, a vereadora Tallia Sobral defendeu que “é essencial que a administração pública forneça os dados sobre a pandemia capazes de fomentar o debate público e subsidiar a elaboração de políticas públicas”.