JF terá novos postos de atendimento ao cidadão, diz PJF
Secretária de Governo fez anúncio durante audiência pública para prestação de contas orçamentárias do Executivo
Durante audiência pública para apresentação das metas fiscais, a secretária de Governo Cidinha Louzada anunciou que Juiz de Fora ampliará os postos de atendimento ao cidadão disponíveis na cidade. O Diga (Departamento de Informação Geral e Atendimento), que será vinculado à pasta, pretende otimizar o atendimento ao público, “sem que o cidadão precise se deslocar até o Centro”, como destacou a secretária.
De acordo com Cidinha Louzada, profissionais estão sendo treinados para realizar os trabalhos, e a intenção é que os postos atendam desde demandas fiscais a outras atividades, como atualização de cartões de vacina. Ela garantiu ainda que os 12 postos deverão funcionar em áreas que pertencem à Prefeitura, sem que haja a necessidade de pagamento de aluguel.
Além da ampliação dos pontos, a secretária garantiu a extensão do horário de atendimento, hoje de seis horas. “Nós temos que trabalhar de uma forma que as pessoas não percam seus direitos, por isso vamos começar a atender às 7h em alguns pontos e vamos terminar mais tarde um pouco.” A expectativa é que até o final de outubro os núcleos estejam funcionando.
Hoje a Prefeitura conta com o Atendimento ao Cidadão, que funciona de 9h às 15h, com atendimentos na sede da Prefeitura e nas regiões Centro-Sul, Norte e Nordeste.
Receitas x despesas
Durante a audiência pública, também foi apresentado o desempenho do Município em relação aos objetivos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da execução de receitas e despesas entre janeiro e agosto deste ano.
Considerando a arrecadação própria, Juiz de Fora não atingiu o coeficiente de 67%, tendo por base os oito meses na receita corrente de contribuições. Já em relação às receitas transferidas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram os repasses que não atingiram o mínimo considerado para o período.
Segundo Denise Perissé, controladora-geral do Município, os fatores que contribuíram para o ICMS não atingir o nível previsto foi a influência da alíquota do combustível, zerada no ano passado, o que impactou no cumprimento da meta.
Porém, em comparação com o mesmo período 2022, Juiz de Fora, até agosto de 2023, só perdeu arrecadação em receitas próprias do Custo de Contribuição de Iluminação Pública (CCIP). Ao todo, o Município arrecadou 13% a mais, em números absolutos R$ 104,8 milhões.
Já nas receitas transferidas, quando comparadas com 2022, JF perdeu 6% de arrecadação do Fundeb, gerando impacto de cerca de R$ 11 milhões. Por outro lado, a receita do IPVA aumentou em 40%, o que se deve, segundo ela, à volta do uso da tabela Fipe, uma vez que os preços estavam congelados na pandemia. Apesar disso, o aumento total de receitas transferidas cresceu 12%, aproximadamente R$100 milhões.
Em contrapartida, JF aumentou as despesas correntes em 33%. A faixa que mais sofreu aumento foram as transferências à iniciativa privada, que aumentaram 45%, cerca de R$ 21 milhões. Denise reiterou que este aumento específico deve-se ao investimento que o Município tem feito em creches e assistência social de famílias em vulnerabilidade socioeconômica.
Além disso, quanto às chamadas despesas de capital, a cidade gastou mais de R$ 51 milhões em obras, o que representa aumento de 234% em relação ao ano passado. Segundo o relatório, os maiores valores foram destinados da seguinte forma: R$ 18.143.305 em obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas, inclusive usinagem, R$ 13.660.287 para a construção do Ginásio Poliesportivo Jornalista Antônio Marcos e R$ 6.473.450 para a conservação de rede de águas pluviais.
Ao final, o relatório apresentou que Juiz de Fora teve, no período avaliado, R$1.845.814,00 de arrecadação com valores correntes e R$ 1.870.737,00 com valores constantes, ao passo que as despesas ficaram na casa de R$ 1.767.312 e R$ 1.787.084. Tanto as receitas quanto as despesas aumentaram em comparação ao mesmo recorte de tempo do ano passado.
Foi apresentadas também, durante a audiência pública, a despesa com pessoal no período de 12 meses, entre setembro de 2022 e agosto de 2023. O Poder Executivo gastou R$1.167.023,00. O limite prudencial considerado é R$1.172.972. Ou seja, em números brutos, a Prefeitura ficou a cerca de R$ 6 milhões de exceder o limite estipulado. O Poder Legislativo, por sua vez, gastou R$ 34.083,00, considerando o limite de R$130.330,00. Ao todo, o Município gastou com pessoal R$1.201.106,00, ficando dentro do teto que é R$1.303.302.
