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PJF nega ter tratado sobre suspensão do projeto de transformação do Demlurb em estatal

Segundo Sinserpu, informação teria sido dada essa manhã, durante reunião com Margarida; no início da noite, assessoria da PJF disse que “não foi falado nada sobre suspensão” no encontro


Por Gabriel Silva, sob a supervisão do editor Bruno Kaehler

28/07/2021 às 14h52- Atualizada 28/07/2021 às 19h12

A prefeita Margarida Salomão (PT) se reunião na manhã desta quarta-feira (29) com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) para discutir o impasse gerado depois que anunciou a transformação do Demlurb, hoje uma autarquia, em empresa estatal. Mais cedo, logo após o encontro, o sindicato comunicou que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) teria recuado e anunciado a suspensão da proposta. No entanto, no início da noite, a assessoria da PJF negou a informação e disse que “não foi falado nada sobre suspensão” do projeto. Em comum, os dois lados confirmaram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o assunto com a categoria.

Em nota divulgada à tarde, a Prefeitura já havia confirmado a reunião com os representantes do Sinserpu, onde “os trabalhadores manifestaram suas dúvidas e preocupações, perfeitamente razoáveis, sobre a implementação da Companhia Estatal de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos (Celurb).” No mesmo texto, a PJF informou ainda a criação de um grupo de trabalho “paritário” para debater a criação da estatal. No entanto, só depois das 18h, a Prefeitura respondeu ao questionamento da Tribuna sobre a suposta suspensão do projeto.

Reunião entre sindicato e PJF desta quarta-feira (Foto: Sinserpu)

A transformação do atual Demlurb na Companhia Estatal de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos (Celurb) não foi bem aceita pelo Sinserpu-JF. Na manhã desta quarta-feira, a entidade sindical realizou manifestação na sede da autarquia no Bairro São Dimas, Zona Norte, para marcar posição contrária à medida. Horas depois, a entidade sindical teve reunião com a prefeita Margarida Salomão em que teria sido anunciada a suspensão do projeto, segundo o sindicato.

Em comunicado, o Sinserpu afirmou que a interrupção na tramitação da proposta “é consequência direta dos atos de protestos do Sinserpu contra a ideia da Prefeitura, principalmente o ocorrido nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira”. O sindicato ainda afirmou que o caso mostra que “o diálogo sempre é o melhor caminho”, fator reclamado à reportagem em conversa antes da reunião.

Entre os pontos negativos da proposta apontados pelo Sinserpu, o principal é a possibilidade de perda de direitos dos trabalhadores do Demlurb. A entidade sindical prevê, caso a transformação seja aprovada, a mudança dos funcionários da futura Celurb para o regime celetista, perdendo benefícios como gratificações, adicional por tempo de serviço e tíquete-alimentação. O sindicato também afirma que a substituição do Demlurb pela Celurb vai “abrir as portas para a privatização, precarização e terceirização dos serviços públicos”.

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“(A proposta) está gerando muita dúvida no trabalhador sobre se vai ter os direitos, se o contratado vai migrar integralmente para a empresa. Não há essa garantia. Isso é uma extensão da PEC 32, que acaba com a estabilidade do servidor”, afirma o presidente do Sinserpu, Francisco Carlos da Silva, fazendo referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 do Governo federal, que define novas regras para o funcionalismo público.

Manifestação do Sinserpu-JF contra o processo de transformar o Demlurb em Celurb (Foto: Sinserpu)

Falta de diálogo

O Sinserpu ainda apontou falta de comunicação entre a PJF e os trabalhadores da categoria. De acordo com o presidente da entidade, a Prefeitura comunicou ao sindicato que iria realizar a mudança no último dia 13 e, logo no dia seguinte, afirmou aos trabalhadores que os representantes sindicais já teriam aceitado o projeto. “Mas nós não estamos de acordo. Não houve diálogo com a gente para a implantação disso”, aponta.

O presidente do Sinserpu ainda demonstrou surpresa com o projeto da atual Administração, o que foi visto por ele como uma proposta “neoliberal”. “A gente está surpreso que um Governo de esquerda faça uma proposta dessa, (…) porque isso é praticado com bastante tranquilidade num Governo de direita e também de má gestão (…). O Governo vai dar todos os direitos? É uma possibilidade. Mas amanhã, mudando o Governo, entra um mau gestor e vai dar confusão”, critica.

A proposta

Revelada no último dia 19 à imprensa, a transformação do Demlurb faz parte do projeto de criação de uma Política Municipal de Saneamento Básico, já encaminhado pela PJF à Câmara Municipal de Juiz de Fora. O texto, que iniciou a tramitação no Legislativo no último dia 14, assegura que os atuais servidores lotados no Demlurb terão seus direitos mantidos caso a proposta seja aprovada.

A previsão é de que a nova empresa estatal seja criada com um capital social de R$ 1,01 milhão. Destes, R$ 1 milhão sairão dos cofres do Município, a partir da incorporação dos bens do Demlurb, com base em valores estimados. Os outros R$ 10 mil serão investidos pela Companhia de Saneamento Municipal (Cesama). Como receita, a Celurb teria sua sustentabilidade econômico-financeira assegurada pela cobrança de tarifa de manejo de resíduos sólidos (TMRS), a ser definida por agência reguladora.

A proposta pode marcar o fim da Demlurb após a criação da autarquia no dia 28 de novembro de 1978. A classificação como entidade autárquica garante personalidade jurídica e patrimônio próprio, com autonomia técnica e financeira. O órgão tem a tarefa de promover a coleta, transporte e depósito de lixo, além de tratar e transformar o lixo, além de varrer, limpar e conservar os logradouros públicos.

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