Demlurb elenca prioridades, e vereadores cobram reforço do efetivo

A Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou, na tarde desta quarta-feira (28), uma audiência pública em que foram apresentados balanços e projetos a serem desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb). Durante o encontro, a diretora-geral do Demlurb, Gisele Teixeira Pereira, elencou aqueles que considera como os principais desafios do departamento no início da gestão da prefeita Margarida Salomão (PT).

Entre as prioridades elencadas estão as adequações dos trabalhos do departamento a leis federais, como a que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/2010), com avanços, por exemplo, na gestão diferenciada de resíduos e rejeitos e também na consolidação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS); e a que trata do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
“O desafio dessa gestão é adaptar nossa estrutura e trabalhos dentro de duas políticas muito importantes. Uma é a política nacional de resíduos sólidos, que traz novos paradigmas. Ainda temos o desafio de, realmente, destinar apenas os rejeitos ao nosso aterro sanitário. Precisamos pensar em tecnologias mais modernas, para aumentar a vida útil de nosso aterro, com novas formas de reutilização de resíduos sólidos”, afirmou Gisele.

A diretora-geral do Demlurb também colocou como desafios a chamada Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que define horizontes e objetivos para o desenvolvimento sustentável. Expectativas no âmbito local, como uma maior universalização e regularidade da prestação dos serviços de limpeza urbana e zeladoria, e ainda ampliação do diálogo comunitário com um planejamento participativo e ações integradas, também foram elencadas como prioridades.

A audiência pública aconteceu a partir de requerimento feito pelo vereador Vagner de Oliveira (PSB), em atendimento a regras municipais que dispõem sobre a prestação de contas de pastas da Administração Direta do Município. As discussões contaram com boa participação dos demais parlamentares, que levaram demandas diversas acerca de ações de zeladoria para os representantes da Prefeitura presentes no encontro.

Déficit de pessoal

Em variadas vezes, os vereadores cobraram um aumento no efetivo do Demlurb para que o departamento pudesse avançar em ações de zeladoria no âmbito do programa “Boniteza”, instalado pela administração da prefeita Margarida Salomão. Segundo a diretora-geral da autarquia, a entidade conta hoje com um total de 1.038 servidores. Destes, 58 são alocados em atividades administrativas, enquanto 980 exercem atividades operacionais, incluindo aqueles que exercem atividades de coleta (338 funcionários); varrição (189); e capina e roçada (188).

A diretora-geral do Demlurb admitiu certa carência do efetivo do departamento. “A questão do déficit dos efetivos está bem retratada, e praticamente a metade são de servidores temporários.” Segundo os dados informados durante a audiência pública, dos 980 profissionais que atuam em atividades operacionais, 470 são temporários.

No momento, contudo, há restrições legais para que os municípios e empresas públicas realizem concursos públicos para reforço de seus quadros efetivos, por conta dos efeitos da Lei Complementar 173/2020, que, no ano passado, estabeleceu um programa para o enfrentamento a pandemia da Covid-19 e resultou no aporte de repasses federais aos demais entes federativos.

Gisele sinalizou ainda a possibilidade de rever contratos vencidos e, assim, avançar na utilização de parcerias com com a Secretaria de Estado de Defesa Social para a utilização de acautelados nos serviços de zeladoria prestados no município.