PJF já tem pronto projeto de regulamentação de táxi

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) já tem pronto projeto de lei que pretende atualizar a legislação municipal que regula o serviço de transporte individual de táxi na cidade. A informação foi dada pelo secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (28), na Câmara. O encontro foi proposto por 12 vereadores e teve por intuito debater exatamente temas pertinentes aos taxistas. Segundo Rodrigo, a proposição pode ser encaminhada ao Poder Legislativo ainda em março. O secretário se colocou à disposição para detalhar a proposição aos parlamentares e também aos profissionais que atuam no sistema.

Durante a audiência pública, taxistas e representantes da categoria fizeram uso da palavra, cobrando da Prefeitura a nova regulamentação do serviço de táxi. Os profissionais se queixaram ainda do que chamam de concorrência desleal com os serviços de transporte individual feito por meio de aplicativos como a Uber.”A gente tem certa urgência de que esta regulamentação seja encaminhada à Câmara e que consiga reequilibrar o serviço de táxi na cidade de Juiz de Fora, afirmou Marcos Kleverson Guedes da Costa, delegado da Associação Brasileira de Taxistas (Abrataxi).

Ainda segundo Marcos, os aplicativos têm tirado o sono dos taxistas pelo fato de o serviço de táxi está muito “onerado”, enquanto seu concorrente tem regras mais flexíveis. “É uma concorrência predatória.” Ele ainda exibiu um vídeo que mostra problemas, violência e crimes supostamente atribuído a motoristas que prestam serviços de transporte individual por meio de aplicativo. Já Luiz Gonzaga Nunes da Cruz, presidente da Associação dos Taxistas, cobrou maior fiscalização de motoristas do Uber. “Eles vão na rodoviária deixar um passageiro, por exemplo, e abordam outros clientes fora do aplicativo”, afirmou.

Gonzaga também pediu que a regulamentação permita a transferência da outorga para herdeiros durante seu período de vigência. O pedido foi reforçado por José Paulo Moreira, presidente do Sinditáxi, que também cobrou maior rigor com os serviços prestados por meio de aplicativos. “Só de fiscalizar já traz um alívio para os taxistas.” A permissão da transferência da outorga ainda foi defendida pelo representante jurídico do Sindicato dos Taxistas, Paulo Emílio Dutra, que afirmou que a vedação imposta aos taxistas vai contra jurisprudências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Supremo Tribunal Federal.

Regulamentação da Uber

Como forma de atender o pleito dos taxistas por maior rigor nas regras para os motoristas que prestam serviços de transporte pelos aplicativos, o vereador Rodrigo Mattos (PHS) defendeu que outro projeto de lei de autoria da Prefeitura, exatamente o que regulamenta atividades como a prestada pela Uber, seja colocado em votação o mais breve possível. O texto chegou à Câmara ainda em agosto do ano passado. Nas considerações finais, Garotinho propôs a realização de uma reunião com os 19 vereadores e representantes do Poder Legislativo, dos taxistas e dos motoristas de aplicativo, para que os parlamentares tenham mais condições de votar e fazer possíveis alterações nos dois projetos de lei que pretendem regular os serviços.