Congresso rejeita 56 vetos ao PL do licenciamento ambiental

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que modifica normas do licenciamento ambiental no país, apelidado pelos críticos de “PL da devastação”. A decisão restabelece dispositivos considerados sensíveis por órgãos ambientais e organizações da sociedade civil, incluindo a autorização de autolicenciamento para obras classificadas como de porte médio. Os parlamentares também analisaram 28 destaques apresentados por PT e PSOL, rejeitados na Câmara por 295 votos a 167 e ainda em votação no Senado.

O governo conseguiu adiar parte da análise relacionada ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), mecanismo criado no texto original e vetado pelo Executivo. A modalidade previa um processo simplificado, em etapa única, para obras consideradas estratégicas. Após o veto, o Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1308 de 2025, mantendo o LAE, mas substituindo a fase única por equipes exclusivas para acelerar a tramitação, preservando as etapas tradicionais do licenciamento.

A MP 1308 tem como relator na Câmara o deputado Zé Vitor (PL-MG) e precisa ser votada até 5 de dezembro para não perder a validade. A comissão que discute o texto é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Com a derrubada dos vetos, volta a valer a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o licenciamento a partir de declaração dos responsáveis pela obra, sem apresentação dos estudos ambientais exigidos atualmente. O Congresso também devolve a estados e ao Distrito Federal a definição de parâmetros ambientais, limita atribuições de órgãos como o Conama e reduz a necessidade de consulta prévia a povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas por empreendimentos.

Outro ponto restabelecido retira a Mata Atlântica do regime especial de proteção para supressão de vegetação nativa. A mudança diminui exigências para desmatamento no bioma, que hoje mantém cerca de 24% da cobertura original.

Organizações ambientais classificaram o resultado como um retrocesso. O Observatório do Clima, que reúne 161 entidades, afirmou que a derrubada dos vetos representa o maior enfraquecimento do licenciamento ambiental desde sua criação, em 1981. Em nota, a rede destacou: “Manter os vetos de Lula é crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de prevenção de danos ambientais do país”.

Na contramão da COP 30

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também criticou a decisão. Em publicação na rede X, ela afirmou que a votação “contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP30” e compromete a proteção de biomas, a segurança dos alimentos e a reputação dos produtos brasileiros no exterior.

Parlamentares favoráveis aos vetos criticaram o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), pela inclusão do tema na pauta logo após a COP30, diante de outros vetos ainda pendentes de análise. Alcolumbre argumentou que a votação era necessária para destravar pautas legislativas e permitir o avanço de projetos considerados estratégicos.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que falou como líder da bancada, afirmou que o momento escolhido reflete interesses de setores privados. Segundo ele, a decisão “desnorteou o debate do licenciamento ambiental” e não prioriza os interesses da sociedade.

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*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe

Resumo desta notícia gerado por IA

• Congresso derruba 56 vetos presidenciais e retoma dispositivos que flexibilizam o licenciamento ambiental.
• Mudanças incluem autolicenciamento para obras de porte médio e alterações nas atribuições de órgãos ambientais.
• Críticos afirmam que a decisão representa retrocesso e contraria compromissos assumidos durante a COP30.
• MP 1308, que trata do Licenciamento Ambiental Especial, segue em análise e precisa ser votada até 5 de dezembro.