Mais de 500 protestam contra proposta de extinção de municípios

Cerca de 500 pessoas, entre prefeitos, vices e vereadores se reuniram, na manhã desta terça-feira (26), em Belo Horizonte, com o objetivo de manifestar contrariamente à extinção de municípios. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, de autoria do Governo Jair Bolsonaro, prevê o fim de cidades cuja população está abaixo de cinco mil habitantes e a arrecadação seja inferior a 10% da receita total. A mobilização foi convocada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), em alinhamento à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e serve de preparatória para a grande mobilização nacional, que acontecerá em Brasília, no dia 3 de dezembro. “Essa reunião é um grito de Minas contra esse Projeto de Emenda à Constituição descabido, que é extinguir municípios. A forma não pode ser mais importante que o resultado”, afirmou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.   Durante o encontro estiveram presentes e declararam apoio à manifestação os deputados federais: Newton Cardoso Jr. (MDB) e Igor Timo (PODE); e os deputados estaduais: Fernando Pacheco (PHS), Gustavo Valadares (PSDB), Bôsco (AVANTE), Rosângela Reis (PODE), Antonio Carlos Arantes (PSDB), Carlos Pimenta (PDT), Cleiton Oliveira (PSB) e Heli Grilo (PSL).

A mobilização também contou com o apoio declarado dos senadores mineiros. Em vídeo apresentado na reunião, os senadores Antonio Anastasia (PSDB) e Rodrigo Pacheco (DEM) reforçaram a posição contrária ao projeto.  Além de outros pontos, a PEC 188/2019 proposta pelo Governo federal determina que municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total voltem à condição de distritos a partir de 2025. Em Minas Gerais, 231 municípios correm o risco de serem extintos, de acordo com estimativas do IBGE de 2019. “Concordamos que a estrutura é pesada, que é engessado, que existe muita distorção, mas não é acabando com cidades que resolveremos isso. Precisamos é ajustar a nossa legislação, que quer atender Belo Horizonte e Serra da Saudade com o mesmo padrão, e isso cria uma supervalorização dos procedimentos. Temos que avaliar os resultados”, defendeu Julvan Lacerda. Ainda segundo o presidente da AMM, deveria ser feita uma análise desses municípios com menos de cinco mil habitantes para ver se eles estão tendo um resultado efetivo, prestando um serviço de qualidade para o cidadão. “É isso que temos que avaliar, não o procedimento. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo federal”. Para o Governo, a PEC seria uma alternativa para ajustar contas públicas da União, estados e municípios, mas as localidades atingidas e o movimento municipalista defendem que a proposta pode prejudicar a população que vive nos pequenos municípios, além de, na avaliação deles, ser uma decisão tomada arbitrariamente e sem consulta aos atingidos.

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Apoio contra a PEC Na mobilização, prefeitos e vereadores de cidades que podem ser atingidas cobraram respeito do Governo federal. O prefeito de Albertina, João Paulo Facanali de Oliveira, defendeu que a extinção desses municípios é uma afronta. “Não são só princípios econômicos, mas é uma afronta a toda a história dos municípios. Vamos combater fortemente essa afronta aos valores, principalmente em Minas Gerais, onde a essência nossa se dá nos municípios pequenos.” Para o prefeito de Pratinha, John Wercollis de Morais, essa medida pode, inclusive, atrapalhar a administração das cidades que irão incorporar esses municípios. “Estamos fazendo uma administração séria e honesta. Agora transferir a gente para outros municípios, que já têm suas dificuldades para gerir… Não podemos perder a nossa identidade, a nossa gente, o nosso valor. Pratinha é a casa do queijo canastra, que ganhou prêmio na França, temos a nossa história”, disse. O prefeito de Pedrinópolis, Antônio José Gundim, também foi enfático. “É uma ideia obsoleta, burra, arcaica. Voltar ao passado, tirar a nossa identidade. Quero parabenizar o movimento e dizer que temos que ficar atentos, ir nos movimentos da AMM e CNM e dizer que os vereadores também devem estar presentes, para aumentar esse grupo.”