AMM convoca prefeitos para discutir extinção dos municípios

Prefeitos do Estado de Minas Gerais se mobilizarão, nesta terça-feira (26), em Belo Horizonte, a partir de 9h, para manifestação contrária à extinção de municípios cuja população está abaixo de cinco mil habitantes e a arrecadação é inferior a 10% da receita total, como determina a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo – 188/2019 -, de autoria do Governo Jair Bolsonaro. Cerca de 200 chefes do Executivo confirmaram presença à Associação Mineira dos Municípios (AMM), responsável, em alinhamento à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pela convocação do encontro. Conforme a AMM, ao menos 13 prefeitos associados à Associação dos Municípios da Micro Região do Vale Paraibuna (Ampar), à qual é vinculada Juiz de Fora, estarão presentes.

Presidente da AMM, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, em nota à imprensa, além de questionar a ausência de diálogo entre o Governo federal e os municípios, considera a proposta inviável. “Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo federal.” A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob a relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC). Caso apreciada pela Casa, a incorporação de municípios a cidades vizinhas teria vigência a partir de 2026. Uma lei complementar definiria qual município vizinho absorveria a demanda a ser criada.

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Bem como Lacerda, o presidente da Ampar, Paulo César Santos Neves (PV), prefeito de Guarani, é contrário à proposta do Governo federal, uma vez que, conforme Neves, o caminho para melhorar a economia não passa pela extinção dos municípios. “O primeiro ponto é que essa questão não foi discutida com os principais atores, que são os munícipes e os prefeitos que são representantes do Executivo. O segundo ponto, como entendemos, é que as despesas maiores não estão nos municípios. Quando falam em enxugar os municípios, não estão fazendo nenhum tipo de economia, porque continuarão tendo o mesmo gasto. Precisamos discutir o que as prefeituras passam para as câmaras municipais, o que os governos estaduais passam para as assembleias legislativas etc. Entendemos que os valores que os Executivos gastam com o Legislativo são muito grandes. Além disso, deve-se rever os valores repassados ao Judiciário”, defende. Deputados federais com domicílio eleitoral em Minas, além dos senadores, também foram convidados pela AMM.

Para a Prefeitura de Juiz de Fora, a medida apresentada pelo Governo federal é “incipiente”. Em nota à Tribuna, justificou que “a proposta não apresenta cálculos sobre a economia que será gerada” e que seria preciso “mais discussão e detalhamentos a respeito”. No texto, também esclareceu que não é possível prever como seria os impactos da incorporação dos municípios. “Não sabemos quais cidades seriam incorporadas por Juiz de Fora, por isso, não é possível mensurar como se daria este processo.” O prefeito Antônio Almas (PSDB) não participará da mobilização em Belo Horizonte, uma vez que, conforme o Executivo, quando o convite foi feito, já havia compromissos agendados para a data.