Votação de projeto que prevê pontos de apoio para trabalhadores é adiada

O projeto de lei (PL) que tem como objetivo a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros teve a votação adiada após pedido de vista feito pelo vereador André Luiz (Republicanos). Os pontos de apoio consistem, conforme o PL, em espaços com sanitários femininos e masculinos, sala de apoio e descanso equipada com pia, torneira e materiais para higienização das caixas transportadoras de alimentos, acesso à internet sem fio e tomadas para carregamento das baterias dos celulares gratuitamente, ambiente para refeição com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas, área para amamentação, armários/escaninhos individuais, onde os trabalhadores e trabalhadoras possam guardar seus pertences com seus cadeados e local destinado para o estacionamento dos veículos.

De acordo com a vereadora Cida Oliveira (PT), proponente da matéria, os espaços são uma forma de garantir dignidade aos trabalhadores no exercício da função. “A jornada desses trabalhadores é muito extensa e, por muitas vezes, os profissionais estão longe de suas residências. Se faz necessário e urgente pensar em espaços onde possam se alimentar, fazer higiene pessoal, manter seus equipamentos de trabalho em condições de uso e, evidentemente, fazer pausas para descansar”, explica.

Com o adiamento, a matéria, que tramita desde 2021, volta ao plenário para ser votada na próxima segunda-feira (30).