Audiência debate isenção de IPTU para sedes de associação de moradores
Justificativa é que valor pesa para presidentes de associações, que realizam trabalho voluntário ao município
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis próprios das associações de moradores que os utilizam como sede foi tema de debate na audiência pública da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), nesta terça-feira (25). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2021, de autoria do vereador Pardal (PSL), poderá entrar em votação na próxima sexta-feira (27).
O PLC pretende incluir o inciso X no artigo 48 da Lei Municipal 5.546/1978, que institui o Código Tributário Municipal. De acordo com o proponente da audiência, vereador Pardal, os trabalhos realizados pelos presidentes das associações são realizados voluntariamente. Com as despesas das sedes, acaba sendo necessário arrecadar fundos para arcar com os custos da operacionalização.
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) afirmou que irá fazer um levantamento das associações que estão devendo o IPTU e quais são os valores, para, assim, emitir um parecer financeiro sobre a isenção fiscal de cada entidade. A Administração ainda disse que um estudo do PLC está sendo realizado, para que os possíveis benefícios sejam informados.
Isenção chegaria a R$ 80 mil
Segundo o vereador André Luiz (Republicanos), o valor total recebido de IPTU das associações é de cerca de R$ 80 mil. Para ele, é um “valor irrisório” perante os serviços prestados ao município. “Quando o Executivo investe em associações, ele está ajudando a otimizar a leitura dos problemas nos bairros”, afirmou.
Em sua fala, o representante da União Juizforana de Associações Comunitárias de Bairros e Distrito (UNIJUF), Manoel Brandão, afirmou que o projeto vai ajudar muito as entidades. “Hoje em dia é muito difícil conseguir dinheiro para arcar com as contas das associações, elas não geram lucros. Muitas das vezes, precisamos tirar do próprio bolso. Há anos estamos nessa luta. Com a pandemia, as coisas pioraram ainda mais. Precisamos muito dessa ajuda e acreditamos que a Prefeitura vai nos ajudar.”
Quem também esteve presente como convidado foi o ex-vereador Castelar, que também defendeu a isenção. Para ele, o pagamento do IPTU pesa para os responsáveis pelas associações, visto que todos os custos são de responsabilidade do presidente. “Com a lei aprovada, ela irá organizar e reconhecer a importância das associações”, disse.
Além dos vereadores, a audiência contou com a participação da secretária de Governo, Cidinha Louzada, do subsecretário da Fazenda, Mateus Jacometti e do subsecretário de Inteligência e Estratégia, Richard Tavares de Souza.
