Câmara de JF terá ponto de recadastramento biométrico para eleitores

Na noite da última quarta-feira (24), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juiz de Fora e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais firmaram termo de convênio para a implementação de um ponto para o recadastramento biométrico dos eleitores juiz-foranos na sede do Poder Legislativo. A atualização biométrica é obrigatória para todos os votantes registrados no município. Aqueles que já coletaram a assinatura, foto e digitais não precisam fazer o cadastro novamente. Inicialmente, a intenção do TRE é de que o atendimento no Palácio Barbosa Lima tenha início no dia 13 de maio. O prazo final para o recadastramento é o dia 21 de fevereiro de 2020.

Juiz Diretor do Foro Eleitoral em Juiz de Fora, José Clemente Piedade de Almeida avalia que há no município cerca de 325 mil pessoas que ainda precisam realizar o recadastramento biométrico. Desta forma, o convênio com a Câmara permite ampliar a capacidade de atendimento da Justiça Eleitoral na cidade. “Tentamos parcerias com entidades e shopping centers e não conseguimos. Tivemos aqui o maior abraço possível”, afirmou, referindo-se ao acordo firmado com a Câmara Municipal.

Com a assinatura do convênio, a expectativa é de que 26 máquinas sejam instaladas no saguão do Palácio Barbosa Lima e que 14 funcionários do TRE prestem o serviço na sede do Poder Legislativo. Outros 12 servidores da Câmara serão treinados para atender os eleitores. “O atendimento será rápido, cada pessoa gasta no máximo 8 a 10 minutos para realizar processo. Temos prazo, mas os cidadãos não podem deixar para última hora. Que todos façam o agendamento para que não tenha tumultos”, avaliou o juiz eleitoral.

Presidente da Câmara, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) afirmou que a decisão da Mesa Diretora pela formalização do convênio teve anuência dos demais parlamentares que integram a atual legislatura. “Este é um trabalho importante, pois houve interesse de forma participativa dos 19 vereadores e dos nossos diretores. Essa é a Casa do povo, e estamos dando condições legais para atender a população”, disse.

Em Juiz de Fora, o recadastramento biométrico já está sendo realizado desde o dia 5 de fevereiro na central de atendimento do TRE, que funciona na Avenida Presidente Itamar Franco 1.420, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Para a atualização cadastral, o eleitor deve portar documento de identidade – como a carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento, não sendo aceitos a carteira de habilitação e o novo passaporte. Também será necessário ter em mãos comprovante de residência, título eleitoral (se já possuir) e CPF. Além do atendimento presencial, por ordem de chegada, os votantes também podem agendar data e horário específicos para regularizar sua situação pelo Disque-Eleitor (148) e pelo site do TRE, pelo site do TRE.

Agenda lotada

No momento, no entanto, o cartório eleitoral de Juiz de Fora não está recebendo novos agendamentos e a agenda está lotada até o próximo dia 10 de maio, quando os atendimentos poderão, novamente, ser solicitados em uma data e horário previamente estabelecidos. Isto porque, até o próximo dia 6, corre o prazo para que os eleitores que não votaram e nem justificaram suas ausências nas urnas nas últimas três eleições regularizarem suas situações junto à Justiça Eleitoral. A atualização do cadastro é necessária para que os votantes em questão não tenham o título de eleitor cancelado.

Cabe lembrar que, conforme define o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de um pleito é considerado uma eleição. Segundo dados do TSE, em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão nessa situação. Conforme dados do TRE divulgados em março, em Minas Gerais 239.710 eleitores – 1,5% do eleitorado mineiro – estão ameaçados de perder seus títulos, condição que, na ocasião, atinge 9.359 votantes com domicílio eleitoral em Juiz de Fora. Atualmente em Juiz de Fora, a Justiça Eleitoral disponibiliza 18 guichês para o atendimento dos votantes, sendo que dez são destinados ao atendimento previamente agendado e dois para a prestação do serviço por ordem de chegada.

Falta de regularização pode levar ao cancelamento do título

Chefe de cartório eleitoral em Juiz de Fora, Vilma Sinnott, lembra que os eleitores que não fizerem o recadastramento biométrico ou não regularizarem sua situação junto à Justiça Eleitoral – o que é necessário para aqueles que não votaram ou justificaram suas ausências nos últimos três turnos eleitorais, os dois de 2018 e o segundo de 2016 – até os prazos finais definidos pelo TRE poderão ter seus títulos cancelados. “O comparecimento à revisão é obrigatório para todos os eleitores registrados no município”, reforça. A legislação vigente estabelece restrições àqueles que tiverem o documento cancelado. Entre as vedações destacam-se: obter de passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Governo.