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Projeto sugere criação de programa de capacitação de cuidadores de idosos em JF

Proposição foi aprovada pela Câmara na última terça-feira e segue para sanção ou veto da Prefeitura


Por Renato Salles

24/11/2021 às 18h22

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última terça-feira (23), um projeto de lei que sugere ao Poder Executivo a criação do Programa de Capacitação de Cuidador de Pessoas Idosas na cidade. A proposição tem caráter autorizativo e não obriga a Prefeitura a adotar a sugestão de imediato. Com a aprovação do texto em três turnos no plenário do Legislativo, a proposição segue para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão (PT).

“O cuidador é um profissional capacitado, que trabalha junto às famílias, no atendimento às pessoas que requerem atenção especial em seus domicílios”, diz o texto, que leva a assinatura dos vereadores Julinho Rossignoli (Patriota), André Luiz (Republicanos) e Tiago Bonecão (Cidadania).

Ainda de acordo com a redação da matéria aprovada pela Câmara, a proposta “tem por objetivo contribuir para a formação e a capacitação de cuidadores; para o fortalecimento da ocupação; e para maior atenção a todas as pessoas que necessitam de cuidados especiais, principalmente aos cidadãos idosos”.

O texto ainda estima que o programa de capacitação sugerido deverá ter duração de, no mínimo, 120 horas. Na justificativa anexada ao projeto de lei, o trio de vereadores diz acreditar que a proposição traz contribuições para o “bem-estar de nossos cidadãos”.

“Entendemos ser necessária esta capacitação por se tratar de uma atividade muito importante no zelo e bem-estar das pessoas idosas em relação à saúde, alimentação e higiene pessoal, tendo em vista que a maioria dos cuidadores do município possui apenas experiência no assunto, sem a devida capacitação pelos órgãos competentes”, afirmam os parlamentares.

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Pulseira com QR para identificar pessoas com doenças mentais

Também nesta terça-feira, a Câmara Municipal aprovou um segundo projeto de lei de caráter autorizativo que trata de questões relacionadas à saúde da população idosa. O texto permite a disponibilização e a utilização de pulseira “QR Code” para identificação e segurança das pessoas idosas e com patologias mentais, como demência e Alzheimer, entre outras.

De acordo com a proposta, também de autoria do vereador Julinho Rossignolli, a sugestão tem como objetivos garantir a integridade física e mental das pessoas idosas ou com doença mental; possibilitar uma circulação segura e a prevenção de eventuais acidentes e desaparecimentos; além de auxiliar em atendimentos ou resgates em casos de emergência.

O projeto ainda precisa passar pela análise do Poder Executivo, que tem a prerrogativa de sancionar ou vetar parcial ou integralmente a proposição. Caso transformada em legislação municipal, a matéria deixa a cargo da Prefeitura a definição do rol de patologias que necessitarão do uso da pulseira de identificação.

Para isso, o vereador defende que o Poder Executivo poderá disponibilizar a pulseira com “QR Code” mediante avaliação e indicação médica. O item de identificação deverá trazer informações como nome completo; número do telefone do responsável; tipo sanguíneo; e medicamentos utilizados.

Para desenvolver o modelo proposto, de identificação de pessoas idosas com doenças mentais, o projeto de lei ainda autoriza a Prefeitura a realizar parcerias público-privadas. “(A proposta) visa a segurança e a identificação das pessoas idosas e das pessoas portadoras de doenças mentais no desempenho de suas atividades cotidianas”, diz o vereador na justificativa do projeto de lei.

“Há casos recentes na cidade de Juiz de Fora de desaparecimento de pessoas com Alzheimer, que foram divulgados na imprensa. O doente pode, inclusive, pegar um ônibus para outra cidade e desaparecer, perdendo o contato com seus familiares”, exemplifica Julinho Rossignolli.

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