Reintegração de posse em fazenda de Coronel Pacheco é adiada para dezembro

Inicialmente prevista para acontecer na próxima terça-feira (28), a reintegração de posse das terras da Fazenda São José, em Coronel Pacheco, ocupadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi adiada. Por determinação judicial, o juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da Vara Agrária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atendeu a pedido feito pelo Comando-Geral da Polícia Militar (PM) e afiançou a concessão de um prazo de 20 dias para o cumprimento da medida liminar que determina a retirada das famílias do local. Segundo o coronel da PM Alexandre Nocelli, o novo prazo começou a correr na última quinta-feira (23) e, assim, a saída compulsória dos sem-terra da área deve ocorrer no próximo dia 13 de dezembro.

Ainda de acordo com o coronel Alexandre Nocelli, o pedido para a ampliação do prazo levou em conta as argumentações apresentadas pelos sem-terra, em especial, o entendimento de que a desocupação da área já no próximo dia 28 poderia trazer prejuízos para o ano letivo de estudantes que integram a ocupação. O coronel da PM reiterou que a força de segurança tem por dever garantir o poder de polícia do oficial de Justiça e destacou que a corporação deseja uma solução consensual, pacífica e ordeira.

“A dilatação do prazo pode contribuir com isto e com a definição de um novo lugar para receber estas famílias.” Na decisão que ampliou o prazo, o juiz de Vara Agrária reforçou o papel da PM como “órgão responsável pelo auxílio da Justiça no cumprimento da ordem, e é quem detém habilitação técnica para a reintegração de posse mediante uso da força, se essa for necessária.”

Por outro lado, a coordenação regional do MST na Zona da Mata reafirmou a intenção já manifestada na semana passada de resistir à reintegração de posse. O intuito é de permanecer no local até que seja disponibilizada uma área para assentamento dos sem-terras que, hoje, vivem na Fazenda São José.

Segundo o MST, 310 famílias integram a ocupação e cerca de 50 crianças e 60 idosos vivem no local, onde já teria sido construídas uma escola, uma padaria e uma ciranda infantil – espaço de cultura e formação para as crianças. Como justificativa para a mobilização, os sem-terras alegaram que as terras eram improdutivas e, atualmente, já recebem o cultivo de hortaliças, feijão, abóbora, milho e doces.

A ocupação teve início no dia 4 de junho deste ano. À época, os responsáveis pelo grupo Fazenda Reunidas HD, proprietário da área, contra-argumentou as alegações do MST de que a área estaria improdutiva e abandonada e defendeu que o local está em atividade há 40 anos e gera 30 empregos diretos e 150 indiretos.

Em nota encaminhada à reportagem, o TJMG informou que a reintegração de posse requerida pela empresa HD Patrimonial Ltda. para a Fazenda São José, em Coronel Pacheco, foi deferida no dia 19 de junho de 2017, pela Vara Agrária de Minas Gerais, em Belo Horizonte. “A decisão foi contestada, mas o TJMG manteve a decisão do juiz. Uma carta precatória foi, então, expedida para a comarca de Juiz de Fora, para que a decisão fosse cumprida.”