Minas Gerais foi considerado o estado com maior número de habitantes que acreditam no respeito e no cumprimento às leis, em comparação realizada pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a outras sete unidades federativas e divulgada nesta terça-feira (23) em São Paulo. Classificado como Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil), o diagnóstico mostrou, ainda, que 82% dos entrevistados acreditam ser fácil desobedecer às leis no país. Outros 79% concordam com a afirmação de que o brasileiro opta pelo "jeitinho" na hora de resolver uma questão legal. Para 54%, existem poucas razões para obedecer a lei. (ver quadro). A análise demonstra que o Brasil possui uma nota média de 7,3 de IPCL, em uma escala de 0 a 10, sendo que 10 significa total comprometimento com respeito e o cumprimento da legislação vigente.

"O objetivo da análise era verificar o senso comum de que brasileiro não costuma preocupar-se muito com a aplicação das leis. Verificamos o comportamento das pessoas em relação ao tema e o que influencia suas atitudes. Percebemos, por exemplo, que os entrevistados tendem a temer crimes com maior chance de serem punidos", explica a pesquisadora da FGV, Luciana Ramos, reiterando que trata-se do primeiro estudo sistemático sobre o tema no Brasil. Segundo ela, a ideia é realizar a pesquisa a cada seis meses para que, posteriormente, seja possível comparar os resultados. "Com o projeto, podemos futuramente repensar, até mesmo, a forma de funcionamento da nossa democracia", observa.

Segundo Luciana, para diagnosticar as situações, foram escolhidas perguntas do cotidiano, que não sofressem interferência da posição social dos entrevistados. No que diz respeito à conduta, por exemplo, os resultados revelam que "atravessar a rua fora da faixa de pedestre" (72%) e "comprar produtos piratas" (60%) são as mais recorrentes violações de regras sociais (ver quadro). Já ao avaliar em quais situações teriam mais chances de serem punidos, os entrevistados apontaram "levar itens baratos de uma loja sem pagar" (80%), "dirigir após consumir bebida alcoólica" (79%) e "estacionar em local proibido" (78%).

De uma forma geral, a pesquisa revela que quanto maior a desaprovação social diante de uma conduta, maior é a possibilidade de a lei ser cumprida. Aponta ainda que 80% imaginam ser difícil desobedecer as leis e continuar sendo respeitado pelas pessoas. Em relação à importância de obedecer à legislação, aos policiais e aos juízes, a maioria concorda com a afirmação: "se o juiz decide que uma pessoa pague a outra uma quantia, ela tem a obrigação moral de pagar mesmo que discorde da decisão". Nesse item, Minas é o que mais se destaca, com 82% dos entrevistados a favor. Já com relação à afirmação de que "se um policial lhe pede para fazer algo, você deve fazê-lo mesmo que discorde", os mineiros também foram os que mais concordaram (48%).

Maior renda, menor índice

Uma informação que chama a atenção, por exemplo, é que quanto maior a renda do entrevistado, menor é seu índice de percepção do cumprimento da lei. Assim, enquanto aqueles que recebem até dois salários mínimos apresentaram índice elevado, de 7,6, os que ganham mais de 12 salários tiveram índice de 7,2. Já com relação à idade, foi demonstrado que quanto mais velhos são os entrevistados, maior é o índice de percepção do cumprimento da lei. Aqueles com mais de 60 anos apresentaram índice de 7,6, enquanto os jovens com idade entre 18 e 34 anos, tiveram desempenho menor, de 7,0. No que diz respeito à escolaridade, os entrevistados com colegial completo até universitário incompleto obtiveram menor índice, de 7,0, do que aqueles de baixa escolaridade, de 7,5.

Metodologia

No total, foram entrevistadas 3.330 pessoas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Amazonas e Distrito Federal. "A população existente nestes locais representa 55% dos habitantes do país com mais de 18 anos", justifica Luciana. Minas foi o segundo estado com maior número de habitantes consultados na pesquisa, 600, ficando atrás apenas de São Paulo, com 700. A pesquisa foi realizada entre outubro de 2012 e março deste ano.

Uma informação que chama a atenção, por exemplo, é que quanto maior a renda do entrevistado, menor é seu índice de percepção do cumprimento da lei. Assim, enquanto aqueles que recebem até dois salários mínimos apresentaram índice elevado, de 7,6, os que ganham mais de 12 salários tiveram índice de 7,2. Já com relação à idade, foi demonstrado que quanto mais velhos são os entrevistados, maior é o índice de percepção do cumprimento da lei. Aqueles com mais de 60 anos apresentaram índice de 7,6, enquanto os jovens com idade entre 18 e 34 anos, tiveram desempenho menor, de 7,0. No que diz respeito à escolaridade, os entrevistados com colegial completo até universitário incompleto obtiveram menor índice, de 7,0, do que aqueles de baixa escolaridade, de 7,5.