PJF tem dez dias para comprovar nomeação de 123 profissionais da saúde, diz Justiça
Decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal obriga a nomeação, em até dez dias, de 123 profissionais de saúde – entre médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem – aprovados em concursos públicos realizados pela PJF, para preenchimento das vagas existentes na Secretaria de Saúde. Segundo informações do Ministério Público, esses profissionais ocupam vagas de servidores temporários.
Segundo a PJF, a intimação da Justiça ainda não teria chegado ao órgão. Outra questão colocada pelo Executivo diz respeito a um agravo ainda não julgado. O município explica que só poderá comprovar a necessidade da contratação desses 123 profissionais após a conclusão das obras do Hospital Regional, localizado na Zona Norte, unidade hospitalar que irá substituir o Hospital de Pronto Socorro (HPS), servindo de referência para as cidades do entorno. O prazo para a conclusão dos trabalhos é estimado para julho de 2012.
Conforme o MP, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em agosto de 2010 garantiria, no prazo de sete meses, essa nomeação, possibilitando a rescisão de todos os contratos temporários celebrados e mantidos em desacordo com a Constituição Federal e com a legislação municipal. Segundo o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Idosos e Deficientes, Rodrigo Barroso, após o decurso do prazo concedido, as nomeações não foram implementadas, o que gerou o ajuizamento da ação de execução do TAC citado. Em relação a esta questão, a PJF entende que já cumpriu os termos do TAC.
Novo HPS
O Hospital regional irá disponibilizar 240 leitos, sendo 40 de UTI. A unidade servirá como base operacional para o Samu e será referência para uma população estimada em 1,6 milhão de pessoas, de 95 municípios da macrorregião Sudeste.
