Reforma administrativa de Zema deve ser votada nesta quinta-feira

O projeto de lei que trata da reforma administrativa apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) deve chegar ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda esta semana. A expectativa é de que a proposição possa ser votada nesta quinta-feira (25). Encaminhada no dia 6 de fevereiro ao Poder Legislativo estadual, a proposta tramita em regime de urgência, mas teve um andamento arrastado até aqui; chegando a trancar a pauta da ALMG por dez reuniões, além de não ter recebido das comissões da Casa, que perderam os prazos regimentais para opinar. O texto, todavia, deve passar por alterações sugeridas por parlamentares.

Na sessão desta terça-feira (23), o deputado estadual João Magalhães (MDB) foi designado como relator da matéria. O emedebista afirmou ter entendimento com os líderes dos blocos parlamentares da casa e de partidos que integram a atual legislatura para a elaboração de um substitutivo “à altura da reforma administrativa que o Estado merece”. O intuito é de que as mudanças sejam apresentadas já nesta quarta-feira. Foi o relator do processo, inclusive, quem revelou a intenção do presidente da ALMG, o deputado estadual Agostinho Patrus (PV), de colocar o PL em discussão na reunião de quinta. Para isto, porém, ainda será preciso formar consenso entre os legisladores.

O relator considerou ainda que há consenso na Casa com relação a dois pontos considerados polêmicos do projeto encaminhado pelo Governo. Assim, não deve prosperar a intenção governista de transferir o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF); bem como a incorporação da Escola Pública de Saúde (ESP) pela Secretaria de Estado de Saúde; que integra outra proposição do Executivo. Segundo o deputado João Magalhães, cerca de 200 emendas foram apresentadas por deputados ao longo das discussões, contudo, a maioria das mudanças não será acatada, pois cria despesas para o Estado.

A reforma

Apresentada no início de fevereiro, a reforma administrativa defendida pelo Governo Zema defende a redução do número de secretarias de 21 para 12, para, em conjunto com outras ações, alcançar uma economia de R$ 1 bilhão durante os quatro anos da gestão de Zema. Quando da apresentação do projeto de lei, o Estado alegou que a proposta tinha por objetivo enxugar a máquina administrativa em 47%, com incisão de cortes também em subsecretarias, superintendências, diretorias e assessorias. Com relação aos cargos em comissão, gratificações e funções gratificadas, a redução poderia chegar a 60% dos cerca de seis mil cargos de recrutamento amplo e efetivo que ocupavam funções comissionadas.